Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.133/2019 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a instituição de projeto de visitas qualificadas nos gabinetes dos Vereadores.

solicita envio de Ofícios aos Deputados ao Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, bem como ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, além dos Deputados Estaduais Hussein Bakri e Marcel Micheletto, apresentando o pedido deste Vereador para que todos intercedam pela reativação do Programa Tarifa Rural Noturna, concedendo desconto de até 60% no consumo de energia de propriedades rurais no horário compreendido entre 21h30 às 06 horas do dia seguinte, já que a suspensão do mesmo gerou consideravelmente aumento nos custos de produção, diminuindo a lucratividade e, em alguns casos, contribuindo diretamente na inviabilização de algumas atividades.

solicita envio de Ofício aos Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que procure destinar emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a aquisição e repasse de um trator de pequeno porte, com implementos, para serem utilizados pelos moradores da Vila Rural Santa Clara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de loteamentos localizados tanto na zona urbana da sede quanto dos Distritos e que carecem de alguma regularização por parte do Município ou do Estado, fornecendo o nome e o mapa de cada um dos referidos loteamentos que apresentam alguma pendência, bem como detalhando as providências já tomadas para a efetiva e necessária regularização.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção do novo lago municipal na região do Bairro Primavera, detalhando se o mesmo está pronto, qual a previsão de investimentos, prazo de execução e de conclusão da referida obra.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a eventual aquisição de areia para ser colocada na praia do Parque de Lazer Anita Wanderer, localizada no Distrito de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão para o início das obras de revitalização do Parque Ecológico e de Lazer Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão para o início das obras de construção da área de lazer (lago) no Jardim Primavera, anunciada há mais de dois anos.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o funcionamento do equipamento de radiografia (raio-x) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas.

solicita envio de Ofício ao Núcleo Regional de Educação de Toledo, manifestando a necessidade de ampliação do Colégio Estadual Frentino Sackser, sendo necessária a construção de novo bloco com 4 salas de aulas, cozinha, refeitório, sala de reuniões e ambiente de convivência, diante do aumento demográfico da região e do número de matrículas no ensino integral e projeto.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, tome as providências devidas visando ampliar a área cedida para a 2ª Companhia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon dentro da quadra nº 161, podendo utilizar parcialmente áreas dos terrenos 03 e 04 em ao menos 1.000 m² para utilização como área de estacionamento de viaturas de uso exclusivo da referida instituição militar.

solicita informações à Prefeitura Municipal em relação à Taxa de Coleta de Lixo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre impacto na redução provisória da alíquota do ITBI.

solicita informações do Executivo Municipal sobre impacto na redução provisória da alíquota do ITBI.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o projeto de construção da nova sede para o Clube de Idosos da Vila Gaúcha, detalhando o valor a ser investido e o prazo de execução.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual e líder do governo, Hussein Bakri, apresentando o pleito para que o mesmo intervenha junto ao Governo do Estado pela destinação de uma viatura, dentre as adquiridas recentemente pelo Poder Executivo, para utilização da 2ª Companhia da Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, em especial pela Patrulha Rural, visando aprimorar a capacidade de resposta e a segurança da corporação no atendimento das demandas do interior do nosso Município.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie com urgência a limpeza de todas as lixeiras instaladas na região central da cidade rondonense, além da realização de reparos em lixeiras que apresentam alguma precariedade.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de galerias de águas pluviais, construção de meios-fios e pavimentação asfáltica das vias públicas do conjunto habitacional do Distrito de Novo Três Passos, estendendo referidas melhorias para toda a sede distrital.

reitera o pedido para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia na extensão compreendida entre o Supermercado Weimann e o Bairro Barcelona.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares existentes na Rua Amapá, nas proximidades do SAMU.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, tome providências visando combater a infestação de formigas cortadeiras na Praça 31 de Outubro, conhecida popularmente como Praça das Igrejas, conforme revelam algumas imagens em anexo.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, instale um redutor de velocidade na Rua Guido Max Trentini, nas proximidades do cruzamento com a Rua Vera Wasem, no Bairro Boa Vista.

sugere que o Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias de Planejamento e de Infraestrutura, realize a manutenção da estrada que conecta o Distrito de São Roque até a Linha 5 Cantos (conforme imagens em anexo), sugerindo uma operação “tapa-buracos” na estrada rural pavimentada com pedras irregulares, enquanto um projeto técnico é desenvolvido e recursos são alocados para a completa pavimentação asfáltica, visando a continuação do projeto já realizado no início desta estrada.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, faça de forma emergencial o conserto do bueiro existente entre o Distrito de São Roque para a Linha 5 Cantos, além da recolocação das pedras irregulares nesse trecho, pois devido às chuvas o bueiro sofreu danos parciais e provocou uma significativa erosão, resultando no desgaste da parte da pista de rolamento, aumentando os riscos de acidentes, como evidenciado nas fotos anexas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, libere recursos que permitam a instalação de placas indicativas de via preferencial, nas interseções da Linha Arara, conforme imagem em anexo, com o intuito de reforçar a segurança dos condutores que trafegam diariamente por essa via rural.

sugere que o Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade, viabilize a criação de uma vaga rápida de estacionamento na Avenida Rio Grande do Sul, em frente ao número 1.284, facilitando o acesso aos estabelecimentos comerciais próximos, uma vez que esta é uma região com grande circulação de veículos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, tome as providências administrativas devidas visando ampliar as obras de alargamento da Rua Porto Alegre, visando estender referida melhoria na extensão aproximada de 200 metros compreendida entre a Avenida Maripá e a Rua 7 de Setembro.

sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, execute uma melhoria pontual na estrada rural que dá acesso a Sanga Furão, envolvendo a recuperação do bueiro e eventual alargamento do ponto situado nas proximidades do Laticínios de Margarida, conforme imagens em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize reparos na cesta de basquete localizada na pracinha do Bairro Vila Gaúcha.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize operação tapa-buracos ou, preferencialmente, o recape asfáltico do cruzamento da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres) com a Rua Sergipe, em razão das condições absolutamente precárias do asfalto.

indica ao Executivo Municipal o plantio de grama e a realização de paisagismo com árvores e flores na Arena Meu campinho do Bairro São Lucas.

indica ao Executivo Municipal, a realização de sinalização de trânsito com pintura termoplástica na Avenida Irio Jacob Welp, entre a rotatória da Agrícola Horizonte e o viaduto da AACC.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a instalação de câmeras de segurança no Complexo Esportivo Daniel Engelmann, da Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de um bebedouro no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Líder, localizado no Jardim Líder.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma travessia elevada na Rua Maranhão, em local situado em frente ao CMEI Pequeno Líder.