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solicita envio de cópia, em mídia digital, de todas as portarias de nomeação, concessão de eventuais vantagens e exoneração, de todos os secretários municipais e servidores de provimento em comissão, relativo ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 até 31 de dezembro de 2008, além da íntegra das folhas de pagamentos relativos ao período acima citado, porém, apenas dos meses de junho e dezembro.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a tabela de valores venais dos imóveis localizados na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, já que dezenas de munícipes estão relatando que o referido valor lançado para cobrança de imposto é maior do que do próprio imóvel negociado.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sargento Fahur, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, visando a liberação de até R$ 500 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon para pavimentação do prolongamento da Rua Colombo, passando pela sede da ONG Arca de Noé, Associação da Polícia Militar e terminando no Parque Industrial III, onde já há ruas pavimentadas.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a instalação de um superposte junto ao viaduto da BR-163, localizado na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon e que permite acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Mercedes, mais precisamente em local situado em frente ao Posto Lagartixa.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os empenhos emitidos e liquidados, visando o pagamento de serviços de cerimonial em solenidades da Municipalidade, incluindo aquelas realizadas em associações de moradores, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Walmir Steinbach, lamentando seu falecimento, ocorrido no último sábado (07), aos 82 anos.

solicita envio de Ofício aos empresários Adair e Gilberto Schumacher, parabenizando-os pela geração de emprego e pelo sucesso alcançado na Indústria Schumacher.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores pagos para aquisição de solo-brita durante o ano de 2019, bem como a relação das linhas e localidades beneficiadas pela Municipalidade com a colocação de solo-brita, indicando inclusive a extensão realizada.

solicita que o Executivo Municipal, através da Procuradoria Jurídica, procure formalizar um TAC com o Ministério Público Estadual, objetivando liberar centenas de terrenos pertencentes ao Município e que se encontram atualmente sem qualquer utilização, permitindo assim a organização de um leilão para venda dos mesmos, o que permitirá a arrecadação de uma expressiva soma de recursos, a serem destinados exclusivamente para ampliação e/ou construção de novas creches municipais, o que zerará as filas por vagas até o final deste ano.

solicita o envio de ofício ao Consulado da República do Paraguai em Guaíra solicitando apoio e incentivo na realização de mutirão de regularização documental de cidadãos paraguaios residentes em Marechal Cândido Rondon, visando facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e no recebimento dos serviços públicos essenciais.

reitera a solicitação contida no Requerimento nº 43/2020 e requer ao Executivo Municipal, através do setor competente, que encaminhe todos os documentos nele solicitados, sob pena de responsabilização.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento médico prestado na epidemiologia.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as providências tomadas e as ações já implementadas visando regularizar o transporte coletivo urbano, que se encontra deficitário.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido do Vereador Ronaldo Pohl para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal a liberação de até R$ 3 milhões para investimentos na área da agricultura familiar de Marechal Cândido Rondon, permitindo assim a compra de diversos maquinários agrícolas.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores pagos a título de diárias ao Prefeito Municipal, desde o início do atual mandato até a presente data, especificando data da saída, data de retorno, diárias concedidas, objetivo da viagem, entre outras informações.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal e ao Diretor Presidente da Cohapar, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos procurem formalizar um convênio, visando a construção de mais 200 casas populares em Marechal Cândido Rondon, sendo pelo menos 50 destinadas para idosos.

solicita que o Executivo Municipal forneça cópia, em mídia digital, de todos os pareceres jurídicos exarados em processos licitatórios realizados desde 02 de janeiro de 2017 até a presente data, em que as empresas Lucas Adrian Hachmann ME e Claudemir Rogério Wiederkehr participaram, mesmo que não tenham sido declaradas vencedores dos certames, incluindo os pareceres exarados em eventuais aditivos contratuais.

solicita que a Câmara Municipal realize uma audiência pública já nas próximas semanas, visando oportunizar à comunidade rondonense o momento adequado para ouvi-la sobre a possibilidade de reabertura do Hospital Fumagali.

solicita que o Executivo Municipal, antes de licitar a obra de prolongamento e duplicação da Avenida Rio Grande do Sul, na extensão compreendida entre o Supermercado da Copagril e a Estrada do Lira, envie cópia do mesmo para o Poder Legislativo Municipal, oportunizando assim que os Vereadores tenham conhecimento das melhorias a serem realizadas no referido trajeto.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de indústrias, empresas, microempresas e microempreendedores individuais que abriram e fecharam as portas desde 02 de janeiro de 2017 até a presente data, além de solicitar que o SINE informe quantos empregos foram gerados e quantos foram encerrados no mesmo período.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando o apoio do mesmo na liberação, junto ao Governo do Estado do Paraná, de R$ 1 milhão para obras de pavimentação poliédrica no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio ao presidente da Comunidade Católica da Linha São Cristóvão, parabenizando na pessoa deste a todos que trabalharam no preparo e organização da grande festa realizada neste último domingo (15), oportunidade em que se comemorou os 67 anos de atividades da comunidade.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial do SAAE, sobre a vazão dos poços de captação de água, em relatórios mensais de janeiro a dezembro de 2015, comparando-os com os relatórios mensais de dezembro de 2019 e janeiro e fevereiro de 2020, além de informar se a autarquia perfurou novos poços para captação e fornecimento de água na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal informe sobre a existência e/ou andamento de projeto técnico visando a pavimentação com pedras irregulares da Linha Arroio Fundo, bem como reitera para que a Municipalidade agilize os trâmites para entrega de referida obra aos produtores rurais daquela região do interior rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as restrições impostas para o fornecimento gratuito pela rede municipal de saúde de alimentos destinados a necessidades dietoterápicas específicas para crianças alergênicas e intolerantes a lactose, como leites em pó especiais.

solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre as interrupções no fornecimento de água em toda a sede municipal no decorrer da última semana.

solicita envio de Ofícios parabenizando os Rotarys Marechal, Guarani, 25 de Julho, Beira Lago, além do Rotarykids e Fundação Rotária pela doação de um novo aparelho de raio-x digital, entregue no último dia 17 de março, na UPA Dr. Edgar Netzel.

apresenta a solicitação do Vereador Ronaldo Pohl para que o SAAE, com autorização do Executivo Municipal, suspenda por 180 dias a cobrança de tarifas de água e esgoto das famílias carentes cadastradas em programas sociais, bem como dos munícipes que apresentarem documentos atestando terem sido demitidos ou que tiveram seus contratos de trabalho temporariamente suspensos em razão da pandemia do Coronavírus, podendo ainda incluir tal medida também para os rondonenses que apresentarem solicitação formal para esta suspensão de pagamento.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o cumprimento das metas a curto e médio prazo constantes do Plano Municipal de Saneamento.

apresenta a solicitação do Vereador Valdir Port (Portinho) para que o Executivo Municipal tome providências visando ampliar o número de leitos hospitalares em Marechal Cândido Rondon, inclusive buscando formalizar convênios com a iniciativa privada que permitam a utilização das estruturas dos hospitais Fumagalli e Filadélfia, o que permitirá, numa ação emergencial, condições adequadas de atendimento aos munícipes em decorrência da pandemia do Coronavírus.

apresenta a solicitação dos Vereadores Claudinho e Ronaldo Pohl para que o Executivo Municipal prorrogue todos as cobranças de impostos e taxas municipais obrigatórias com vencimento entre 15 de março e 15 de junho, em razão da pandemia do Coronavírus que gerou sérios impactos na economia mundial, nacional, estadual e municipal, inclusive com fechamento da grande maioria dos estabelecimentos comerciais e, em contrapartida, visando garantir a existência de recursos para fazer frente as despesas extraordinárias na área da saúde, estes Vereadores solicitam que o Executivo Municipal elabore um projeto de lei permitindo a devolução antecipada de R$ 1 milhão de reais por parte da Câmara Municipal, destinando estes recursos exclusivamente para a Secretaria Municipal de Saúde.

solicita o envio de Ofício a todos os profissionais da saúde pública de Marechal Cândido Rondon externando os agradecimentos destes Vereadores e da comunidade rondonense pelo corajoso enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os atos administrativos e contratuais de fundação, instalação e funcionamento do aterro sanitário municipal, localizado na Linha Neuhaus, próximo à Esquina Bandeirantes.

solicita envio de Ofício (por meio de plataforma eletrônica) ao Excelentíssimo Senhor Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da COPEL, Daniel Pimentel Slaviero, apresentando o pedido do Vereador Ronaldo Pohl para que a companhia isente a cobrança de taxa de energia os cidadãos de Marechal Cândido Rondon, bem como dos demais municípios do Estado enquanto durarem as restrições impostas em decorrência da Pandemia do COVID-19.

solicita envio de Ofício (por meio de plataforma eletrônica) para a ACAMOP solicitando que todas as câmaras filiadas sejam enfáticas em trabalhar no sentido de prevenir e coibir a proliferação do COVID-19, através das medidas cabíveis dentro das realidades de cada município e de acordo com a SESA, do Ministério da Saúde e da OMS.

solicita que o Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Saúde e de Agricultura e Política Ambiental, continuem empenhadas no combate ao mosquito da dengue, pois é grande a reclamação de munícipes rondonenses, inclusive oriundos de terrenos pertencentes à Municipalidade.

solicita que o Executivo Municipal utilize os recursos disponíveis no Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD), em valor superior a R$ 5 milhões de reais, a ser aplicado exclusivamente n o fomento e apoio de microempreendedores individuais e pequenas empresas de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas já adotadas pela Municipalidade, visando ampliar o número de leitos disponíveis no Hospital Municipal ou mesmo na rede privada, assim como se já iniciou procedimentos para aquisição de equipamentos, entre os quais respiradores mecânicos hospitalares.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Governador do Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que ambos empenhem esforços junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), objetivando ampliar o prazo de validade de receitas para aquisição de medicamentos de uso controlado, passando dos atuais 30 dias para 120 dias, ou enquanto perdurarem as medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as ações que estão sendo tomadas visando o enfrentamento da pandemia pelo novo Coronavírus (Covid-19).

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos suspeitos e confirmados de dengue, bem como sobre as providências que estão sendo tomadas para o combate do mosquito transmissor.

solicita o envio de ofício a todos os profissionais da segurança pública externando os agradecimentos destes Vereadores e da comunidade rondonense pelo corajoso trabalho que continua sendo desenvolvido mesmo diante da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

solicita à Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal que tome as medidas administrativas e judiciais cabíveis visando o acesso às informações e aos documentos solicitados ao Poder Executivo através dos Requerimentos nº 43 e 77/2020, cuja disponibilização foi sumariamente obstaculizada pelo Prefeito Municipal, em evidente desrespeito às disposições da Lei Orgânica Municipal e em grave afronta às atribuições legais e constitucionais deste Legislativo Municipal, denotando ação temerária de aniquilamento da transparência e da ordem pública, bem como requer o envio de ofício à 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício aos servidores públicos municipais que atuam na UPA Dr. Edgar Netzel, assim como aos funcionários dos Supermercados Allmayer, Cercar, Copagril, Rimmava Max e Weimann, parabenizando-os pelo excelente trabalho realizado num período tão difícil e adverso, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Solicita ao Poder Executivo que seja ministrado curso intensivo para capacitar os Secretários e Diretores do Poder Executivo Municipal nas medidas preventivas ao COVID-19, bem como, solicita a abertura de sindicância para apurar a conduta do Secretário Municipal ADRIANO BACKES em participação de festa em período restrito.

Solicita ao Poder Executivo que seja ministrado curso intensivo para capacitar os Secretários e Diretores do Poder Executivo Municipal nas medidas preventivas ao COVID-19, bem como, solicita a abertura de sindicância para apurar a conduta do Diretor do SAAE. Sr. DIETER LEONHARD SEYBOTH em não cumprir isolamento e quarentena após a suspeita e posterior confirmação de um familiar testar positivo para o COVID-19.

objetivando apoiar e fomentar a classe empresarial de Marechal Cândido Rondon neste momento de grave crise decorrente da pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), solicita que o Executivo Municipal crie o Programa denominado de “Investe Marechal”, permitindo assim a formalização de convênios com instituições financeiras, cooperativas de crédito, agências ou bancos de fomento de crédito com juros subsidiados em 100% pelo poder público municipal, nos limites e condições do Projeto de Lei em anexo, podendo, inclusive, utilizar os recursos livres de até R$ 3 milhões de reais decorrentes da economia gerada pelo Poder Legislativo no corrente ano e que serão devolvidos ao Executivo Municipal, assim como os mais de R$ 5 milhões de recursos atualmente disponíveis no FMD.

solicita envio de Ofício (por meio de plataforma eletrônica) aos servidores municipais que atuam na frota de saúde municipal, parabenizando-os pelo grandiosíssimo trabalho realizado, sobretudo em tempos desta pandemia de Coronavírus (COVID-19).

solicita o agendamento de uma reunião envolvendo os Secretários Estadual e Municipal de Saúde, assim como Prefeito, Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Rubens Bueno, Vereadores e o médico proprietário do Hospital Fumagalli, Dr. Ítalo Fernando Fumagalli, podendo a mesma ser realizada por videoconferência, objetivando a tomada imediata de providências para a reabertura do Hospital Fumagalli em Marechal Cândido Rondon, o que permitirá a existência de mais leitos para atendimento da população em tempos de pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

solicita envio de “Moção de Repúdio” contra a Copel por suposta cobrança abusiva de faturas de energia, já que a esmagadora maioria das empresas estão fechadas, e mesmo assim as contas de energia continuam vindo em valores, inclusive, maiores do que nos meses anteriores.