Requerimento nº 113 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
113
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
objetivando apoiar e fomentar a classe empresarial de Marechal Cândido Rondon neste momento de grave crise decorrente da pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), solicita que o Executivo Municipal crie o Programa denominado de “Investe Marechal”, permitindo assim a formalização de convênios com instituições financeiras, cooperativas de crédito, agências ou bancos de fomento de crédito com juros subsidiados em 100% pelo poder público municipal, nos limites e condições do Projeto de Lei em anexo, podendo, inclusive, utilizar os recursos livres de até R$ 3 milhões de reais decorrentes da economia gerada pelo Poder Legislativo no corrente ano e que serão devolvidos ao Executivo Municipal, assim como os mais de R$ 5 milhões de recursos atualmente disponíveis no FMD.
Indexação
Observação