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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.164, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Extingue cargos de Subprocurador-Geral e dá outras providências.

CONSTITUI O CONSÓRCIO CISPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ, E RATIFICA A ALTERAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PARANÁ, DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ES-TATUTO DO CISMAE - CONSÓRCIO INTERMUNI-CIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO PARANÁ, QUE O TRANSFORMOU NO CONSÓRCIO CISPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CHÁCARA Nº R-33/D COMO LOTE URBANO Nº 06, DA QUADRA Nº 02, DE IRMÃOS SABKA LTDA, DO QUADRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o plano municipal de educação do municipio de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências.

Autoriza a Concessão Administrativa de uso de Bem Imóvel do Município, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.013/2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.352/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: altera o artigo 82, da Resolução nº 002/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: adere a proposta de criação da Frente Parlamentar Regional pela Saúde junto a 20ª Regional de Saúde.

Ementa: autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a reajustar em 8,0% os vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

Regulamenta o artigo 58 da Lei Municipal nº 4.468/2012, com redação dada pela Lei nº 4.574/2013.

Ementa: solicita envio de Ofício para o gerente da unidade local dos Correios, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências administrativas e organizacionais cabíveis que permitam a entrega de correspondências no Bairro União e Florença, nos Loteamentos Britânia, Santa Felicidade, Vollstein, Guarani, Trentini, Laurt e Port I, além da Vila Gaúcha em geral, evitando assim os constantes transtornos sofridos por milhares de rondonenses que residem nesta região da cidade de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com o Centro de Recuperação Caminhos da Vida, localizado em Linha Curvado, no interior deste Município, e disponibilize uma psicóloga e uma assistente social para atendimento em uma oportunidade semanal, sem ônus para a referida entidade.

Ementa: solicita envio de Ofícios para o Deputado Federal Dilceu Sperafico e para o Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido deste Vereador para que ambos trabalhem na formalização de convênio entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, permitindo assim a liberação de recursos, a aquisição de dois novos caminhões e o consequente repasse destes veículos para a Codecar, visando ampliar e agilizar a coleta de lixo no munípio rondonense.

Ementa: antecipa a 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, para as 08h30 do dia 08 de Fevereiro de 2013, em razão do Feriado de Carnaval que ocorrerá em 12 de Fevereiro de 2013.

Ementa: solicita envio de Ofício, contendo "Votos de Louvor" para a rondonense Maria Lourenço de Souza, que voluntariou-se por três dias para atender vítimas de uma das maiores tragédias da história do país, o incêncio na boate Kiss, em Santa Maria (RS).

Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure incluir uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil destinada ao Município de Marechal Cândido Rondon, possibilitando assim a realização de diversas melhorias no Parque Industrial III, incluindo a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 800 metros de vias públicas.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os critérios utilizados para a definição dos munícipes contemplados com casas no Conjunto Habitacional Boa Vista.

Ementa: solicita envio de Ofício para a família de Ivanir Correa da Silva, lamentando sua morte, ocorrida no último dia 1º de fevereiro.

Ementa: solicita envio de Ofício contendo ?Votos de Pesar? para a família de Germano José Kuhn, lamentando a morte deste pioneiro do Distrito de Margarida, ocorrida no último dia 27 de janeiro de 2013.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, sobre as alterações promovidas no Plano Diretor, desde sua implantação, e as legislações utilizadas para fiscalização e aprovação de projetos e concessão de alvará de funcionamento.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o Ofício nº 18/2013, encaminhado pelo Observatório Social, bem como cópia da competente resposta ao referido Ofício.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de um programa permanente de educação no trânsito, bem como se há estudos ou perspectiva para a municipalização do trânsito, entre outras informações.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Deputado Federal Dilceu Sperafico, manifestando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure incluir emenda parlamentar no Orçamento da União, visando a liberação de recursos para o Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para a aquisição e instalação de uma academia popular na Vila Gaúcha.

Ementa: solicita que o Presidente da Câmara Municipal remeta para a Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis toda a documentação relativa ao trâmite legislativo envolvendo o Projeto de Lei nº 23/2012, que culminou com a publicação da Lei Municipal nº 4.516, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2013/2016, visando a elaboração de competente parecer jurídico, além de formular uma demanda junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para definir o melhor procedimento a tomar no caso em questão.

Ementa: solicita envio de Ofícios para os escritórios regionais das empresas de telefonia móvel Oi, Tim, Vivo e Claro, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que invistam na instalação de novas torres de retransmissão de sinal de telefonia móvel, solucionando assim este grave problema encontrado no Município de Marechal Cândido Rondon, que são as constantes perdas de sinal, especialmente na zona rural.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a atual situação do aterro sanitário, bem como sua capacidade real e o tempo de ?vida útil?, entre outras informações.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos da demora na nomeação de Diretor (a) e Secretário (a) para a Escola Municipal São João Batista, localizada no Distrito de Novo Três Passos.

Ementa: solicita envio de Ofício contendo ?Votos de Pesar? para a família da Sra. Olívia Bianchesi, lamentando a sua morte, ocorrida na última semana.

Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal e para o Deputado Estadual Elio Rusch, pedindo que ambos trabalhem na liberação de recursos que viabilizem a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha São Cristóvão, localizada no Distrito de Margarida.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal realize um estudo em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais de Marechal Cândido Rondon, visando conceder um reajuste compatível com o Orçamento e com as reais necessidades da classe.

Ementa: solicita a criação de uma Comissão Especial, composta por Vereadores e servidores do Executivo e do Legislativo Municipal, visando revisar e propor alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal faça uma verificação em todas as áreas industriais cedidas pela Municipalidade para empresas e indústrias, objetivando identificar àquelas que não estão cumprindo com seu papel de gerar emprego e renda, possibilitando assim que sejam tomadas as medidas legais cabíveis para que retornem ao domínio do Município, para então serem cedidas, através de novos Termos de Concessão de Uso, para empresas e indústrias efetivamente dispostas a investir em Marechal Cândido Rondon.

Ementa: apresenta justificativa do Vereador Josoé Pedralli, por não ter participado da segunda sessão ordinária, realizada em 08 de fevereiro de 2013.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, contrate e disponibilize um professor de aeróbica para atuar no Parque Ecológico Rodolfo Rieger, em pelo menos três oportunidades semanais, no horário compreendido entre 18h00 e 20h00, incentivando assim os frequentadores do referido local a praticar atividades físicas.

Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando o Professor Dr. Affonso Celso Gonçalves Junior, assim como toda a equipe do Laboratório de Química Ambiental do campus de Marechal Cândido Rondon da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol da comunidade acadêmica e dos Municípios da microrregião.

Ementa: apresenta justificativa do Vereador Elmir Port, por não ter participado da sessão ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2013.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal informe qual é o atual percentual do Orçamento do Município comprometido com a folha de pagamento do funcionalismo público.

Ementa: solicita que o Executivo Municipal forneça cópia do contrato firmado com a empresa que pavimentou as vias públicas do Condomínio Britânia, bem como informe quem deve ser acionado, no caso de falhas e defeitos na referida pavimentação.

Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal agilize os trâmites técnicos e administrativos que permita a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, retirando assim atribuições das atuais secretarias de Viação e Obras e de Agricultura e Meio Ambiente e melhor organizando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon.

Ementa: solicita envio de Ofício para o diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sr. Nelson Leal Junior, assim como para o Deputado Estadual Ademir Bier e para o Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Moacir Fröehlich, pedindo empenho de todos na elaboração de projeto técnico e na liberação de recursos que permitam a construção de uma terceira faixa na rodovia estadual PR - , no sentido compreendido entre a localidade de Vila Curvado e a sede do Município de Marechal Cândido Rondon.