Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
19/08/2013
Número do Protocolo
1177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o artigo 58 da Lei Municipal nº 4.468/2012, com redação dada pela Lei nº 4.574/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada