Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 107 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
107
Data de Apresentação
13/12/2013
Número do Protocolo
1925
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão Administrativa de uso de Bem Imóvel do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada