Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | Gabinete do Presidente - GPRE | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 23/03/2026 | Oficial Legislativo - OLEG | Gabinete do Presidente - GPRE | ENCAMINHADO |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | ENCAMINHADO |
| 23/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 16/03/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 13/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 09/03/2026 | Gabinete do Presidente - GPRE | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/03/2026 | Setor de Protocolo - SPRO | Gabinete do Presidente - GPRE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |