Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂNICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Processo 7566
Observação
Processo 7566
Norma Jurídica Relacionada