Lei Ordinária nº 5.574, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5574
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂNICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Processo 7566
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica