Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DA CHÁCARA Nº 81/82/B, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Processo nº 7502;
Observação
Processo nº 7502;
Norma Jurídica Relacionada