Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 400
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CRIANDO 02(DOIS) ENCARGOS ESPECIAIS DE PREGOEIRO E RENOMEANDO FUNÇÕES - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 401
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DA CHÁCARA Nº 81/82/B, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |