Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.381, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CRIANDO 02(DOIS) ENCARGOS ESPECIAIS DE PREGOEIRO E RENOMEANDO FUNÇÕES

AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DA CHÁCARA Nº 81/82/B, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.357, DE 12 DE JULHO DE 2022, E Nº 5.437, DE 11 DE AGOSTO DE 2023, A FIM DE PRORROGAR A VIGÊNCIA DE PARCERIAS FIRMADAS COM ENTIDADES, MANTENDO SUBVENÇÕES SOCIAIS.

solicita envio de Ofício ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido para que autorize a Secretaria Municipal de Ação Social e o Departamento de Imprensa a realizarem uma ou mais campanhas de divulgação de entidades sociais declaradas de Utilidade Pública Municipal, incentivando que os rondonenses destinem parte de valores do Imposto de Renda para auxiliar referidas entidades, já que este é um procedimento legal e de grande valia para diversas instituições filantrópicas que atuam neste Município.

solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao Senhor João Maria de Trindade, considerando sua dedicação à música e ao ensino voluntário para dezenas de crianças e jovens rondonenses, além de serviço social prestado à comunidade local por mais de 40 anos.

requer informações do Executivo Municipal sobre investimentos no CMEI Portal da Vida.

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções no trecho entre o Distrito de Margarida e o Município de Pato Bragado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimento no Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre a execução de projeto (s) visando a construção de casas populares em Marechal Cândido Rondon, detalhando quantas casas já foram construídas e entregues à população desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data, bem como se existe projeto em trâmite para novas unidades habitacionais a serem construídas através de parceria com o Governo do Estado do Paraná (Cohapar).

solicita o envio de Ofício ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Companhia informe se o Município de Marechal Cândido Rondon conta com algum projeto em andamento visando a construção de unidades habitacionais, detalhando, em caso afirmativo, a existência de área, a quantidade de casas e a previsão de execução e conclusão.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade na PR-491, mais precisamente no perímetro urbano do Distrito de Novo Três Passos, nas proximidades da Tenda Colonial, visando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local no Município de Marechal Cândido Rondon.