Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS A AFRODESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.378, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, A FIM DE AMPLIAR A PARCERIA FIRMADA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.

solicita envio de Ofício ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido para que autorize a Secretaria Municipal de Ação Social e o Departamento de Imprensa a realizarem uma ou mais campanhas de divulgação de entidades sociais declaradas de Utilidade Pública Municipal, incentivando que os rondonenses destinem parte de valores do Imposto de Renda para auxiliar referidas entidades, já que este é um procedimento legal e de grande valia para diversas instituições filantrópicas que atuam neste Município.

solicita a concessão de “Menção Honrosa” por parte da Câmara de Vereadores ao Senhor João Maria de Trindade, considerando sua dedicação à música e ao ensino voluntário para dezenas de crianças e jovens rondonenses, além de serviço social prestado à comunidade local por mais de 40 anos.

requer informações do Executivo Municipal sobre investimentos no CMEI Portal da Vida.

solicita informações do Executivo Municipal sobre intervenções no trecho entre o Distrito de Margarida e o Município de Pato Bragado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de investimento no Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal).

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Assistência Social, sobre a execução de projeto (s) visando a construção de casas populares em Marechal Cândido Rondon, detalhando quantas casas já foram construídas e entregues à população desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data, bem como se existe projeto em trâmite para novas unidades habitacionais a serem construídas através de parceria com o Governo do Estado do Paraná (Cohapar).

solicita o envio de Ofício ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a Companhia informe se o Município de Marechal Cândido Rondon conta com algum projeto em andamento visando a construção de unidades habitacionais, detalhando, em caso afirmativo, a existência de área, a quantidade de casas e a previsão de execução e conclusão.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade na PR-491, mais precisamente no perímetro urbano do Distrito de Novo Três Passos, nas proximidades da Tenda Colonial, visando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local no Município de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize recape asfáltico na Rua Ceará, especialmente no trecho de 100 metros da Av. Maripá até a Rua José Bonifácio, devido ao péssimo estado de conservação, já que a recente operação “tapa-buracos” apenas amenizou os problemas.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico para transformar a pequena rotatória na Av. Maripá com as ruas Belém e Três Marias, no padrão das rotatórias atuais da Av. Rio Grande do Sul.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico para analisar a viabilidade ou não de instalação de uma rotatória na esquina da Av. Rio Grande do Sul com a Rua Alfredo Nied, já que este é um dos acessos ao Bairro São Lucas.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um recape asfáltico em 100 metros da Rua Maceió, na extensão compreendida entre as ruas 7 de Setembro e D. João VI.

indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de videomonitoramento no cruzamento entre a Rua Paraíba e a Rua Darley Germano Bregolli, na saída para a Linha Peroba, visando inibir o descarte irregular de lixo, controlar o excesso de velocidade e aumentar a segurança na área.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural que liga Vila Curvado até as proximidades de Novo Horizonte.

indica ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Cultura, a instalação de um bebedouro na Biblioteca Pública Martinho Lutero.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultura, a promoção anual de um Concurso de Fotografia valorizando a paisagem natural, o pôr do sol e as atividades de lazer de Porto Mendes.

reitera sugestão ao Executivo Municipal que realize amplo projeto de manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, verifique a numeração na Avenida André de Souza Batista.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize projeto e liberem recurso para revitalizar o campo de futebol e também o parquinho infantil do bairro São Francisco, atendendo assim esta demanda da comunidade.