Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2024 | Poder Executivo - PEXE | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 20/02/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 20/02/2024 | Oficial Legislativo - OLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Autógrafo assinado pelo Presidente |
| 19/02/2024 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | ENCAMINHADO |
| 19/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 08/02/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/02/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Parecer favorável da comissão |
| 19/12/2023 | Procuradoria Jurídica - PJUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | ENCAMINHADO |
| 18/12/2023 | Plenário - PLEN | Procuradoria Jurídica - PJUR | PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA |
| 14/12/2023 | Gabinete do Presidente - GPRE | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |