Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS – AREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7439
Observação
Norma Jurídica Relacionada