Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, DISPÕE SOBRE
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DA FUNDAÇÃO,
EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO
CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, DISPÕE SOBRE
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DA FUNDAÇÃO,
EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO
CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
Indexação
Processo 7339
Observação
Norma Jurídica Relacionada