Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, DISPÕE SOBRE
O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE -
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DA FUNDAÇÃO,
EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO
CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 58/2022-E, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, ao Secretário de Segurança Pública, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, assim como ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Paraná, Coronel Sérgio Almir Teixeira, apresentando o pleito deste Vereador para que sejam tomadas as providências devidas visando ampliar o efetivo policial do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as obras de pavimentação asfáltica na zona urbana do Distrito de Porto Mendes.

apresenta o pedido para que o Departamento de Engenharia da Superintendência Regional do DER em Cascavel autorize inicie estudos que permitam a consequente elaboração de projeto técnico, visando a construção de aproximadamente 800 metros de terceira pista na PRC-467, especificamente no ponto conhecido como “Curva do Rodeio”, localizado no Município de Marechal Cândido Rondon, entre Vila Curvado e o trevo de acesso para Iguiporã e Pato Bragado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de conclusão das obras de alargamento da ponte do Guarani, localizada na rodovia municipal Antônio Krenchinski.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a contratação de mão-de-obra terceirizada através da empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, pleiteando a destinação de até R$ 500 mil reais ao Município de Marechal Cândido Rondon para execução de pavimentação com pedras poliédricas de aproximadamente dois quilômetros da estrada rural da Linha Flor do Oeste, localizada no Distrito de Iguiporã, Marechal Cândido Rondon, conforme imagem em anexo.

considerando o encaminhamento do Requerimento 106/2021 e o contato pessoal realizado na manhã da última sexta-feira, solicita envio de novo Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pedido para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento do Governo Federal, visando a destinação de uma ambulância UTI móvel ou então do valor correspondente ao Município de Marechal Cândido Rondon, o que muito auxiliará o setor de saúde pública municipal no atendimento dos casos de emergência.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as vagas disponibilizadas nos educandários credenciados através do Chamamento Público nº 01/2022 – SMED (Inexigibilidades nº 29-32/2022) para o ano de 2023.

requer o envio de ofício aos Senadores da República pelo Estado do Paraná, Srs. Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sérgio Moro, solicitando o apoio dos mesmos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 390/2014, que direciona recursos e viabiliza o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam implementadas urgentes melhorias na “Curva da Sorasa”, localizada na BR-163, no trecho urbano de Marechal Cândido Rondon, em razão dos frequentes acidentes ocorridos no local.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Estado de Agricultura e do Abastecimento, assim como ao Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional, apresentando o pleito deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de formalizarem um convênio, para repasse de recursos que permitam a instalação de cisternas de água em propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da secretaria de Planejamento sobre a existência ou não de projeto de implantação ou expansão da iluminação pública na Rua Darley Germano Bregolli, nas proximidades do nº 214, bairro Vila Gaúcha.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a poda de árvores realizadas na Rua São Sebastião, no Bairro Jardim Guaíra.

solicita envio de Ofício parabenizando o novo Presidente, Celso Prediguer, e na pessoa deste a todos os novos integrantes da diretoria da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon (Cercar).

requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.