Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | Emenda | 22/11/2021 | Poder Executivo | 146.2021_-_solicita_substituicao_do_anexo_i_do_projeto_de_lei_n.o_44.2021.pdf |
| Ata nº 31/2021 | Ata de Reunião | 24/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | ata_31_2020_da_comissao_de_justica_e_redacao.docx |
| Parecer final nº 75/2021 | Parecer | 24/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_75_pl_44_2021_e.docx |
| Parecer conjunto das comissões 18 | Parecer | 08/12/2021 | Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_conjunto_18_pl_40_executivo.docx |
| Autógrafo nº 84/2021 | Autógrafo | 10/12/2021 | Pedro Rauber | autografo_84_pl_44_e.docx |