Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL N° 4.971/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL FAZENDÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
processo 7154;
Observação
processo 7154;
Norma Jurídica Relacionada