Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 346 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 2.789,70M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI MUNICIPAL N° 4.971/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL FAZENDÁRIO DO MUNICÍPIO.

torna a extensão da Rua Projetada, no Loteamento Universitário, em Rua Sete Quedas, e dá outras providências.

denomina o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 08, Matrícula CRI nº 32.890, de propriedade deste Município, como “Praça João Luiz Sabka”.

solicita ao Executivo Municipal, através do Secretaria de Educação, informe quais são as medidas de cumprimento que tem sido realizadas para o atendimento aos alunos autistas de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 111/2017, que versa sobre “sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais”, bem como sobre os valores pela mesma arrecadados e os efetivos repasses realizados para as organizações não-governamentais de amparo e proteção animal.

solicita o envio de ofício à direção, coordenação e professores do Colégio Estadual Eron Domingues, bem como ao aluno José Pedro Dresch, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pelo excelente desempenho do jovem estudante na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), na qual obteve nota 9,80.

solicita o envio de ofício à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação para que o órgão realize estudos e promova a instalação de equipamentos públicos que permitam controlar o fluxo viário e reduzir o alto número de acidentes na Rodovia BR-163, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o distrito de Novo Horizonte, mais especificamente nas proximidades das vias de acesso à Vila Rural Santa Clara e ao Rondon Tênis Clube (RTC).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a destinação e a conservação da pá-carregadeira que se encontra paralisada junto ao EcoPonto de Marechal Cândido Rondon, bem como sobre as demais máquinas pesadas das Secretarias Municipais de Agricultura e Política Ambiental e Viação e Serviços Públicos que se encontram paradas e sem utilização.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas aos exames de sangue fornecidos aos munícipes.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a imóveis de propriedade do Município que se encontram atualmente vazios.

requer informações do Executivo Municipal acerca dos serviços de limpeza urbana, especialmente das ruas e de sua atual organização.

solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, informe se o local onde fica instalado o Grupo de Escoteiros 25 de Julho – 11PR pertence ao Município de Marechal Cândido Rondon e, em caso positivo, requer o detalhamento desta situação.

solicita envio de cópia do presente expediente à Delegacia da Receita Federal, na cidade de Foz do Iguaçu, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja realizada a doação ao nosso Município de pelo menos 20 aparelhos completos de telefones celulares do tipo smartfone, oriundos de apreensões, para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

solicita informações ao Comando do Batalhão de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, quanto a possibilidade da realização de força tarefa com o Batalhão de Toledo, objetivando a realização de Blitz de Trânsito em Marechal Cândido Rondon, considerando o número acentuado de pessoas que foram notificados dirigindo sem possuir CNH no ano de 2020.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica na Rua das Canelas, localizada no Bairro Primavera, e de seus anexos, como galeria, guias e o passeio público.

apresenta a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Município procure ampliar as cotas de consultas e procedimentos que atualmente possui junto ao CISCOPAR, além de realizar uma campanha de divulgação para que os munícipes não faltem nas consultas agendadas.

solicita envio de Ofício ao Comando do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) em Marechal Cândido Rondon, parabenizando todos os policiais militares que fazem parte deste brilhante trabalho, pois neste mês de junho são completados nove anos de atuação com dezenas de toneladas de drogas apreendidas, centenas de veículos e embarcações apreendidas e/ou recuperadas e milhares de pessoas abordadas.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a garantia das lâmpadas adquiridas para o sistema de iluminação pública de Marechal Cândido Rondon.