Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o anexo XIV da Lei Municipal n.º 4.423, de 28 de março de 2013 - Manual de ocupações e dá outras providências.

altera a Lei Municipal nº 4.858, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.

institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita ao Executivo Municipal, através do Secretaria de Educação, informe quais são as medidas de cumprimento que tem sido realizadas para o atendimento aos alunos autistas de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 111/2017, que versa sobre “sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais”, bem como sobre os valores pela mesma arrecadados e os efetivos repasses realizados para as organizações não-governamentais de amparo e proteção animal.

solicita o envio de ofício à direção, coordenação e professores do Colégio Estadual Eron Domingues, bem como ao aluno José Pedro Dresch, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense pelo excelente desempenho do jovem estudante na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), na qual obteve nota 9,80.

solicita o envio de ofício à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação para que o órgão realize estudos e promova a instalação de equipamentos públicos que permitam controlar o fluxo viário e reduzir o alto número de acidentes na Rodovia BR-163, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o distrito de Novo Horizonte, mais especificamente nas proximidades das vias de acesso à Vila Rural Santa Clara e ao Rondon Tênis Clube (RTC).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a destinação e a conservação da pá-carregadeira que se encontra paralisada junto ao EcoPonto de Marechal Cândido Rondon, bem como sobre as demais máquinas pesadas das Secretarias Municipais de Agricultura e Política Ambiental e Viação e Serviços Públicos que se encontram paradas e sem utilização.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas aos exames de sangue fornecidos aos munícipes.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a imóveis de propriedade do Município que se encontram atualmente vazios.

requer informações do Executivo Municipal acerca dos serviços de limpeza urbana, especialmente das ruas e de sua atual organização.

solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, informe se o local onde fica instalado o Grupo de Escoteiros 25 de Julho – 11PR pertence ao Município de Marechal Cândido Rondon e, em caso positivo, requer o detalhamento desta situação.

solicita envio de cópia do presente expediente à Delegacia da Receita Federal, na cidade de Foz do Iguaçu, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja realizada a doação ao nosso Município de pelo menos 20 aparelhos completos de telefones celulares do tipo smartfone, oriundos de apreensões, para serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

solicita informações ao Comando do Batalhão de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, quanto a possibilidade da realização de força tarefa com o Batalhão de Toledo, objetivando a realização de Blitz de Trânsito em Marechal Cândido Rondon, considerando o número acentuado de pessoas que foram notificados dirigindo sem possuir CNH no ano de 2020.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica na Rua das Canelas, localizada no Bairro Primavera, e de seus anexos, como galeria, guias e o passeio público.

apresenta a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Município procure ampliar as cotas de consultas e procedimentos que atualmente possui junto ao CISCOPAR, além de realizar uma campanha de divulgação para que os munícipes não faltem nas consultas agendadas.

solicita envio de Ofício ao Comando do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) em Marechal Cândido Rondon, parabenizando todos os policiais militares que fazem parte deste brilhante trabalho, pois neste mês de junho são completados nove anos de atuação com dezenas de toneladas de drogas apreendidas, centenas de veículos e embarcações apreendidas e/ou recuperadas e milhares de pessoas abordadas.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a garantia das lâmpadas adquiridas para o sistema de iluminação pública de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias no pavimento do cruzamento das Ruas Ceará e Mem de Sá, tendo em vista a existência de uma vultuosa e não sinalizada ondulação na pista de rolamento, que compromete a segurança e o conforto dos que por lá trafegam.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize pintura e adicione maior sinalização, especialmente com “tachinhos” em curva e trecho da rodovia municipal entre a sede e o Distrito de Margarida, especialmente nos 200 metros antes e após o Clube do Guarani.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, adicione sinalização nas esquinas da Rua 25 de Março com as Ruas Américo Vespúcio e 2 de Dezembro, com placa indicando o nome dessas vias.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Mobilidade Urbana, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua 13 de Setembro, localizada no Bairro São Francisco.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um cronograma visando efetuar a poda de árvores localizadas próximas das lâmpadas do sistema de iluminação pública, ampliando assim a eficiência do sistema e gerando consequentemente maior segurança aos munícipes rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de um parquinho infantil na região do Bairro Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nas laterais da ponte existente na Rua São Marcos, do Jardim Marechal, ampliando assim a segurança de todos que passam pelo referido local.

sugere ao Executivo Municipal que elabore projeto contemplando a construção de uma ciclovia ligando a sede ao Distrito de Porto Mendes, passando pelas localidades do Lira, Novo Horizonte e Bela vista.

sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente faça a limpeza das laterais do Anel Viário (Contorno Sul) do tipo roçada das laterais e limpeza das canaletas, pois o trecho necessita de manutenção constante devido a vegetação lá existente.

indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção em galeria, devido a ruptura da tampa, localizada na Rua Marechal Deodoro, nas proximidades do Clube de Idosos Paz e Amor, no Bairro Líder.

sugere que o setor competente do Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Mobilidade Urbana, realize a pintura das faixas de pedestres do cruzamento das ruas Dom Pedro I com a Ceará.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de equipamentos públicos nos dois sentidos da Avenida Maripá, mais precisamente entre as ruas Porto Alegre e Florianópolis, podendo ser lombadas, travessias elevadas ou outra forma de intervenção que ajude a reduzir a velocidade de veículos e motocicletas.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma nova pintura na quadra poliesportiva da Escola Municipal Waldomiro Liessen, localizada no Jardim Marechal.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias no pavimento asfáltico da esquina das ruas Ario Branco da Rosa e Rio de Janeiro, permitindo posteriormente a intervenção da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para pintura de nova sinalização horizontal do referido local.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize padronização dos locais que estão sendo contemplados com Arenas Meu Campinho, Academias ao Ar Livre e Playgrounds, como praças locais, estruturando toda a logística dos passeios, iluminação e arborização.