Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Pedido de Parecer Jurídico | Avulso | 16/03/2021 | Luís Carlos Diesel - Oficial Legislativo | encaminhamento_vitor_-_parecer_juridico.docx |
Parecer Jurídico | Parecer | 17/03/2021 | Victor Eduardo Bertoldi Boff | parecer_juridico_08-2021_-_atividade_essencial_-_feira_produtor-pdf.pdf |
Ata nº 07/2021 | Ata de Reunião | 31/03/2021 | Comissão de Justiça e Redação | ata_07_2020_da_comissao_de_justica_e_redacao.docx |
Parecer nº 17/2021 | Parecer | 31/03/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_17_pl_05_2021_l.docx |
Ata nº03/2021 | Ata de Reunião | 08/04/2021 | Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | ata_03_2021_comissao_de_educacao.docx |
Parecer nº 06/2021 | Parecer | 08/04/2021 | Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | parecer_04_projeto_feiras_agricultura_familiar.docx |
Autógrafo nº 16/2021 | Autógrafo | 14/04/2021 | Pedro Rauber | autografo_16_projeto_de_lei_05_l.docx |