Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2021 | Poder Executivo - PEXE | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 14/04/2021 | Gabinete do Presidente - GPRE | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 14/04/2021 | Oficial Legislativo - OLEG | Gabinete do Presidente - GPRE | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA |
| 13/04/2021 | Oficial Legislativo - OLEG | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada |
| 12/04/2021 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 08/04/2021 | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/04/2021 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Parecer favorável da comissão |
| 17/03/2021 | Procuradoria Jurídica - PJUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | ENCAMINHADO |
| 15/03/2021 | Plenário - PLEN | Procuradoria Jurídica - PJUR | Proposição apresentada em Plenário |