Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata nº 08/2019 | Ata de Reunião | 20/08/2019 | Comissão de Justiça e Redação | ata_08_2019_da_comissao_de_justica_e_redacao.docx |
| Parecer favorável 22/2019 | Parecer | 20/08/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_22_projeto_de_lei_16_l.docx |
| Ata nº 11/2019 | Ata de Reunião | 11/12/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_11_da_comissao_de_financas_orcamento_e_fiscalizacao.docx |
| Parecer nº 30/2019 | Parecer | 11/12/2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_30_projeto_de_lei_16_2019_l.docx |
| Autógrafo nº 04/2020 | Autógrafo | 28/02/2020 | Claudio Roberto Kohler | autografo_04_projeto_de_lei_16_l.docx |