Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2020 | Poder Executivo - PEXE | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 28/02/2020 | Gabinete do Presidente - GPRE | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 28/02/2020 | Oficial Legislativo - OLEG | Gabinete do Presidente - GPRE | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA |
| 27/02/2020 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada |
| 17/02/2020 | Gabinete do Presidente - GPRE | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 17/02/2020 | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Gabinete do Presidente - GPRE | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2019 | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Parecer favorável da comissão |
| 20/08/2019 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Parecer favorável da comissão |
| 03/06/2019 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |