SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/03/2026 - 09:00	Encerramento: 02/03/2026 - 11:02

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Os trabalhos foram abertos pelo presidente, vereador Valdir Sachser, que invocou a proteção de Deus e passou ao primeiro-secretário, vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o Edital de Convocação nº 08/2026 para leitura. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação a Ata nº 7/2026, referente a 4ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade.
Comunicações Parlamentares: Após isso, o presidente passou às COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, em que fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Tania Aparecia Maion; Luís Carlos da Silva, Iloir de Lima, Marciel Escher e Valdir Sachser.
Correspondências Recebidas: Não houve correspondências.
Grande Expediante: Posteriormente, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual se encontravam inscritos para uso da tribuna os vereadores: Tania Maion, Marciane Maria Specht, Juliano de Oliveira, Rafael Heinrich, João Eduardo dos Santos, Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Valdir Sachser (Valdirzinho).
Intervalo Regimental: Na sequência, o Presidente declarou aberto o intervalo regimental de cinco minutos. Durante esse período, procedeu-se à entrega de Menção Honrosa aos Policiais Cabo Juliano Jardeu Gauer, Soldado Jhessica Tamara Kremer, Soldado Amir Strelow Abdelazim Katibeh, Soldado Dione Rodrigues de Oliveira, Soldado Juliano Reus Vorpagel, Soldado Rodrigo da Silva Custodio e Soldado Ederson Carlos Gomes, conforme disposto no Requerimento nº 179/2024. Em ato contínuo, fizeram uso da palavra na tribuna, em nome dos homenageados, o Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, Capitão Paulo Rolon de Lima, bem como o Vereador João Eduardo dos Santos (Juca), representando os autores da proposição.
Leitura de Matérias: Em seguida, o presidente passou ao primeiro secretário a leitura das proposições: Requerimentos de nºs 47 a 55/2026, e Indicações de nºs 99 e 136 a 175/2026.
Ordem do dia: Posteriormente, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. O Vereador Luís Carlos da Silva solicitou ao Presidente a inclusão, na ordem do dia, do Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 4.804, de 22 de outubro de 2015, a qual cria o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, sendo a solicitação acatada por unanimidade dos edis.
Pequeno Expediente: PEQUENO EXPEDIENTE: Requerimentos de nºs 47 a 55/2026; Indicações de nºs 99 e 136 a 175/2026; e, correspondências diversas.
Tribuna Popular: Não houve

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon entregue a Medalha de Honra ao Mérito ao professor Claudemiro Vieira dos Santos (Miro), em reconhecimento a sua dedicação ao esporte rondonense, conforme relatório abaixo descrito.	Não informada
2 - Requerimento nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito das obras do novo lago, a ser implantado no Jardim Primavera.	Não informada
3 - Requerimento nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da oferta de profissionais de apoio escolar em todos os educandários do município.	Não informada
4 - Requerimento nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Juca Turno:	Requer informações da Secretaria Municipal de Assistência Social acerca das ações e políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua no Município, diante do aumento registrado nos últimos meses.	Não informada
5 - Requerimento nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, implante neste município um programa que vise incentivar o desenvolvimento da suinocultura, avicultura e outras atividades agropecuárias, nos moldes do programa AGROFORTE, de Itaipulândia (PR).	Não informada
6 - Requerimento nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Marciel Evandro Escher Turno:	Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando estudo de viabilidade para construção de trevo de acesso a Novo Horizonte, Linha Horizontina e Frigobecker, bem como elaboração de projeto e viabilização de recursos.	Não informada
7 - Requerimento nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	Solicita informações complementares ao Requerimento nº 515/2025 sobre os imóveis com área superior a 3.000m², incluindo identificação dos proprietários, fundamentação legal de benefícios fiscais e dados relativos à base de cálculo, alíquota e tributo devido.	Não informada
8 - Requerimento nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Juca Turno:	requer informações sobre a possibilidade de compartilhamento, em tempo real, das imagens das câmeras de segurança instaladas na pista de Bicicross e no entorno do Posto de Saúde do Bairro Augusto com a Central de Monitoramento da 2ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon, diante do aumento de ocorrências criminosas na região.	Não informada
9 - Requerimento nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Valdirzinho Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre o atual estágio do projeto de revitalização da praça distrital de Porto Mendes.	Não informada
10 - Indicação nº 99 de 2026 Processo: - Autor: Marciel Evandro Escher Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a implantação de parquinho infantil e academia ao ar livre no Bairro Saatkamp, visando promover lazer, saúde e qualidade de vida à comunidade.	Não informada
11 - Indicação nº 136 de 2026 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a realização de reparos no telhado do ginásio de esportes do distrito de Margarida.	Não informada
12 - Indicação nº 137 de 2026 Processo: - Autor: Sargento Spohr Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de manutenção e reestruturação da iluminação pública no Distrito de Novo Três Passos, incluindo a Praça local, atualmente sem sistema de iluminação adequado.	Não informada
13 - Indicação nº 138 de 2026 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	sugere ao Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento ou a pavimentação com pedras irregulares na estrada da Linha Sanga do Mico, no distrito de Bom Jardim.	Não informada
14 - Indicação nº 139 de 2026 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	sugere que o Executivo Municipal disponibilize transporte escolar adequado aos alunos matriculados no curso técnico do Colégio Estadual Eron Domingues, especialmente aos estudantes oriundos da Vila Rural Santa Clara, do distrito de Novo Horizonte e das linhas rurais próximas.	Não informada
15 - Indicação nº 140 de 2026 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Rua Planalto, no Bairro Barcelona, em trecho de meia rua ainda não pavimentada de aproximadamente 500 metros.	Não informada
16 - Indicação nº 141 de 2026 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de poda de árvores nas Ruas das Flores e Antúrios, no Bairro Higienópolis, visando garantir segurança e adequada manutenção urbana.	Não informada
17 - Indicação nº 142 de 2026 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de reparo na travessia elevada localizada em frente ao Mercado Favorito, na Av. Irio Jacob Welp, visando garantir segurança aos usuários da via.	Não informada
18 - Indicação nº 143 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a construção de calçadas no entorno da Escola Municipal Floriano Peixoto, no Distrito de Iguiporã, visando garantir segurança e acessibilidade aos pedestres.	Não informada
19 - Indicação nº 144 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a construção de parquinho infantil na Escola Municipal 25 de Julho, no Bairro Primavera, visando promover lazer e desenvolvimento das crianças.	Não informada
20 - Indicação nº 145 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos para implantação de Farmácia Básica nas proximidades dos bairros São Lucas, Marechal, São Francisco, Parque Ecológico e Universitário.	Não informada
21 - Indicação nº 146 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a implantação de parquinho infantil em área pública localizada na Rua Bolívia, no Bairro Beija-Flor, visando promover lazer e convivência comunitária.	Não informada
22 - Indicação nº 147 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Indica ao Executivo Municipal a realização de poda das árvores localizadas na ciclovia da Rua Santa Catarina, melhorando a visibilidade, iluminação e segurança para os ciclistas e pedestres.	Não informada
23 - Indicação nº 148 de 2026 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	sugere que o Executivo Municipal aproveite a estrutura já existente na Escola Municipal 25 de Março, bastando apenas o fechamento lateral e a construção do piso da quadra de esportes para facilitar o uso do espaço para realização de atividades de educação física pelos alunos.	Não informada
24 - Indicação nº 149 de 2026 Processo: - Autor: Marciel Evandro Escher Turno:	sugere ao Executivo Municipal a execução de melhorias com “tapa-buracos” na estrada rural da Linha Curvado, na extensão compreendida entre a primeira ponte até o início do pavimento com paralelepípedo.	Não informada
25 - Indicação nº 150 de 2026 Processo: - Autor: Juca Turno:	sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de escada com corrimão no Lago Municipal Rodolfo Rieger, no acesso ao bosque localizado em frente ao Teatro Municipal, visando facilitar o acesso de pessoas idosas e com mobilidade reduzida.	Não informada
26 - Indicação nº 151 de 2026 Processo: - Autor: Juca Turno:	sugere ao Poder Executivo Municipal a revisão, manutenção e, se necessário, instalação de novos aparelhos de ar-condicionado no Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
27 - Indicação nº 152 de 2026 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a urgente recuperação estrutural e recapeamento asfáltico da Travessa Estrela, no Bairro Vila Gaúcha, diante das precárias condições de trafegabilidade.	Não informada
28 - Indicação nº 153 de 2026 Processo: - Autor: Juca Turno:	sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de um novo abrigo coberto no ponto de ônibus localizado na Avenida Maripá, nas proximidades da esquina com a Rua Natal, no Bairro BNH 1, visando oferecer maior conforto e proteção aos usuários do transporte coletivo urbano.	Não informada
29 - Indicação nº 154 de 2026 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a elaboração e execução de projeto de revitalização das Áreas de Preservação Ambiental do Município, incluindo a Área de Preservação Borboleta.	Não informada
30 - Indicação nº 155 de 2026 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de visita técnica e revitalização do parquinho da Escola de São Roque, com implantação de grama sintética ou substituição do gramado existente.	Não informada
31 - Indicação nº 156 de 2026 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	sugere ao Executivo Municipal que execute diversas melhorias nos parquinhos e praças dos distritos de Novo Horizonte, São Roque, Iguiporã e Novo Três Passos, incluindo corte de grama, limpeza e colocação de pedrisco nos passeios.	Não informada
32 - Indicação nº 157 de 2026 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a revitalização do calçamento em todo o entorno da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, com substituição do ponto de ônibus e implantação de toldo no acesso da Educação Infantil.	Não informada
33 - Indicação nº 158 de 2026 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de limpeza, roçada e retirada de entulhos na Rua Colombo, bem como estudo para pavimentação asfáltica até a Associação Vale do Sol da Polícia Militar.	Não informada
34 - Indicação nº 159 de 2026 Processo: - Autor: Policial Fabio - PF Turno:	sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a implantação de barreira física central em faixa de pedestres existente na Avenida Maripá, mas precisamente na esquina com Rua Espírito Santo.	Não informada
35 - Indicação nº 160 de 2026 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus coberto na Avenida Maripá, junto ao muro da Escola Municipal Antônio Rockenbach, no Bairro Botafogo.	Não informada
36 - Indicação nº 161 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza em galerias pluviais localizadas na Rua Otto Folmann, no bairro Jardim Primavera.	Não informada
37 - Indicação nº 162 de 2026 Processo: - Autor: Policial Fabio Turno:	sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Mem de Sá, em substituição à rotatória existente.	Não informada
38 - Indicação nº 163 de 2026 Processo: - Autor: Policial Fabio Turno:	indica ao Poder Executivo a realização de demarcação individual das vagas de estacionamento paralelo na área comercial do Município, com o objetivo de otimizar a capacidade de ocupação e aumentar a rotatividade de veículos.	Não informada
39 - Indicação nº 164 de 2026 Processo: - Autor: Policial Fabio Turno:	indica ao Poder Executivo a realização de manutenção em tampa de bueiro danificada e a limpeza do passeio público na Rua São Paulo, nº 5690, em razão de risco à segurança de pedestres, especialmente crianças.	Não informada
40 - Indicação nº 165 de 2026 Processo: - Autor: Marciel Evandro Escher Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias nas estradas rurais que ligam a Linha São Cristóvão a São Roque e no trecho de São Roque passando pelo Cemitério até Marrecos Atena.	Não informada
41 - Indicação nº 166 de 2026 Processo: - Autor: Marciane Maria Specht Turno:	sugere que o Executivo Municipal inicie tramites administrativos e providencie a aquisição/recebimento de veículos, em especial de ambulâncias, sendo uma de suporte básico e uma de suporte avançado, para uso por parte da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento a toda comunidade rondonense.	Não informada
42 - Indicação nº 167 de 2026 Processo: - Autor: Marciane Maria Specht Turno:	indica ao Executivo Municipal a construção de um posto de saúde porte um no final do Bairro Primavera, nas proximidades do Bairro Paraíso, com o terreno a definir junto a Administração municipal, através da Secretaria de Saúde, buscando a melhor localização por conta da construção do conjunto habitacional.	Não informada
43 - Indicação nº 168 de 2026 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	indica ao Executivo Municipal a instalação de brinquedos adaptados e inclusivos, com foco em acessibilidade e estímulos sensoriais, nos parquinhos públicos de Marechal Cândido Rondon, destinados especialmente a crianças com deficiência, cadeirantes e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Não informada
44 - Indicação nº 169 de 2026 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	indica ao Executivo Municipal a implantação de uma área de lazer completa no Bairro Ana Paula, contemplando Arena Society, parquinho infantil e academia ao ar livre.	Não informada
45 - Indicação nº 170 de 2026 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	indica ao Executivo Municipal a implantação de programa de vacinação domiciliar, mediante agendamento e avaliação técnica, para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
46 - Indicação nº 171 de 2026 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a implementação de aplicativo de gestão pública para divulgação da execução orçamentária, bem como a instalação de totens de consulta em pontos estratégicos da cidade.	Não informada
47 - Indicação nº 172 de 2026 Processo: - Autor: Marciel Evandro Escher Turno:	sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita na estrada rural da Linha Baitaca.	Não informada
48 - Indicação nº 173 de 2026 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	indica ao Executivo Municipal a construção de um Ginásio de Esportes no Bairro Boa Vista, visando fortalecer a prática esportiva e atender às necessidades da comunidade local.	Não informada
49 - Indicação nº 174 de 2026 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, viabilize a aquisição e instalação de câmeras de segurança, portão eletrônico e vídeo porteiro, além de vigia Escola Municipal Idalina Joanna Vianna Guzzoni, no Bairro Boa Vista	Não informada
50 - Indicação nº 175 de 2026 Processo: - Autor: Valdirzinho Turno:	sugere que o Executivo Municipal providencie a realização de melhorias no acesso a UBS do Bairro Primavera, em especial na rampa que é íngreme e na instalação de corrimão, ampliando a mesma ação nas demais unidades básicas de saúde de Marechal Cândido Rondon.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.804, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Requerimento nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon entregue a Medalha de Honra ao Mérito ao professor Claudemiro Vieira dos Santos (Miro), em reconhecimento a sua dedicação ao esporte rondonense, conforme relatório abaixo descrito.	Não informada
3 - Requerimento nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito das obras do novo lago, a ser implantado no Jardim Primavera.	Não informada
4 - Requerimento nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da oferta de profissionais de apoio escolar em todos os educandários do município.	Não informada
5 - Requerimento nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Juca Turno:	Requer informações da Secretaria Municipal de Assistência Social acerca das ações e políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua no Município, diante do aumento registrado nos últimos meses.	Não informada
6 - Requerimento nº 51 de 2026 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, implante neste município um programa que vise incentivar o desenvolvimento da suinocultura, avicultura e outras atividades agropecuárias, nos moldes do programa AGROFORTE, de Itaipulândia (PR).	Não informada
7 - Requerimento nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Marciel Evandro Escher Turno:	Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando estudo de viabilidade para construção de trevo de acesso a Novo Horizonte, Linha Horizontina e Frigobecker, bem como elaboração de projeto e viabilização de recursos.	Não informada
8 - Requerimento nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	Solicita informações complementares ao Requerimento nº 515/2025 sobre os imóveis com área superior a 3.000m², incluindo identificação dos proprietários, fundamentação legal de benefícios fiscais e dados relativos à base de cálculo, alíquota e tributo devido.	Não informada
9 - Requerimento nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Juca Turno:	requer informações sobre a possibilidade de compartilhamento, em tempo real, das imagens das câmeras de segurança instaladas na pista de Bicicross e no entorno do Posto de Saúde do Bairro Augusto com a Central de Monitoramento da 2ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon, diante do aumento de ocorrências criminosas na região.	Não informada
10 - Requerimento nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Valdirzinho Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre o atual estágio do projeto de revitalização da praça distrital de Porto Mendes.	Não informada

5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura