Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.804, DE 22 DE
OUTUBRO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE.
OUTUBRO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE.
Indexação
Observação