Lei Ordinária nº 5.671, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5671
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.804, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – COMJUVE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica