SAPL - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 11/08/2025 - 18:00	Encerramento: 11/08/2025 - 21:15

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Os trabalhos foram abertos pelo presidente, vereador Valdir Sachser (Valdirzinho), que invocou a proteção de Deus e passou ao primeiro secretário, vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o edital de convocação n° 27/2025 para leitura. Em seguida, o presidente colocou em discussão e votação a ata nº 32/2025 da 22ª sessão ordinária, realizada em 04 de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade.
Comunicações Parlamentares: Não houve.
Correspondências Recebidas: Em seguida, o presidente passou ao primeiro secretário as correspondências para leitura: Ofício n° 744/2025/GAB - oriundo do Poder Executivo, solicitando a realização de sessão extraordinária.
Grande Expediante: Posteriormente, o presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, em que se encontravam inscritos os seguintes edis: Tania Maion; Cristiano Luis Metzner (O Suko); Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton); Fernando César Silva do Nascimento (Fernando Nègre); e Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco).
Intervalo Regimental: Após, passou-se ao intervalo regimental de cinco minutos.
Leitura de Matérias: Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 33, 34, 35, 36/2025, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 25/2025, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 312 a 323/2025; e, Indicações de nºs 618, 651 e 669 a 691/2025; e, correspondências diversas.
Ordem do dia: - ORDEM DO DIA: (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): a) Veto parcial n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 06/2025, do Legislativo Municipal; b) Veto parcial n° 02/2025 ao Projeto de Lei n° 16/2025, do Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO): c) Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, do Executivo Municipal; d) Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do Executivo Municipal; (VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO): e) Projeto de Lei nº 29/2025, Executivo Municipal; f) Projeto de Lei nº 30/2025, Executivo Municipal; g) Projeto de Lei nº 31/2025, Executivo Municipal; h) Projeto de Lei nº 32/2025, Executivo Municipal; i) Projeto de Lei nº 29/2025, Executivo Municipal; j) Projeto de Lei nº 17/2025, Legislativo Municipal; k) Projeto de Lei nº 19/2025, Legislativo Municipal; l) Projeto de Lei nº 20/2025, Legislativo Municipal; (VOTAÇÃO TURNO ÚNICO): m) Projeto de Resolução n° 03/2025, do Legislativo Municipal; n) Requerimentos de nºs 312 a 323/2025.
Pequeno Expediente: Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 33, 34, 35, 36/2025, do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 25/2025, do Legislativo Municipal; Requerimentos de nºs 312 a 323/2025; e, Indicações de nºs 618, 651 e 669 a 691/2025; e, correspondências diversas.
Tribuna Popular: Não houve.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE SUBCONTROLADOR INTERNO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL nº 5.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	CRIA CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, ARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.629 DE DEZEMBRO DE 2013, E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.762 DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Valdirzinho Turno:	inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agroshow Copagril”, realizado anualmente no mês de janeiro na Estação Experimental da Copagril, e dá outras providências.	Não informada
7 - Requerimento nº 312 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	solicita envio de ofícios ao Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Marco Brasil, assim como ao deputado estadual Batatinha, pleiteando o empenho de ambos na implementação do Programa “Acelera Paraná” no município de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
8 - Requerimento nº 313 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre a audiência pública realizada pelo Executivo Municipal no último dia 31 de julho, na sede da Acimacar, envolvendo o projeto de revitalização da Avenida Maripá, em especial a cópia integral do livro de presenças.	Não informada
9 - Requerimento nº 314 de 2025 Processo: - Autor: Suko Turno:	solicita informações sobre as adequações de acessibilidade nas dependências do Paço Municipal e demais prédios públicos.	Não informada
10 - Requerimento nº 315 de 2025 Processo: - Autor: Suko Turno:	solicita providências e informações sobre a reinstalação da Casa do Artesão, em razão da relevância cultural e econômica do artesanato local e da ausência de local definido desde sua remoção da Praça Municipal.	Não informada
11 - Requerimento nº 316 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	solicita ao Executivo Municipal, se estão sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.	Não informada
12 - Requerimento nº 317 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	solicita envio de ofício aos Conselhos Federal e Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CFN e CRN8, sugerindo estudo a respeito da possibilidade de redução ou isenção da anuidade para os profissionais que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Não informada
13 - Requerimento nº 318 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à instalação e/ou melhorias na iluminação pública nas proximidades do Bairro São Francisco, neste município.	Não informada
14 - Requerimento nº 319 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) para viabilizar a pintura viária na Rodovia PRC-467, no trecho conhecido como Serra do Belle.	Não informada
15 - Requerimento nº 320 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos ao município que permitam a aquisição de um novo ônibus para uso da Secretaria de Esportes de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
16 - Requerimento nº 321 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sugerindo a atualização da Resolução nº 21 do FNDE, com reajuste imediato de 30% no limite de venda de produtos orgânicos para agricultores cadastrados no DAP/CAF e correção anual conforme índices de mercado.	Não informada
17 - Requerimento nº 322 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	solicita envio de ofícios ao deputado estadual Hussein Bakri e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Sandro Alex, pleiteando a estadualização da rodovia que interliga Marechal Cândido Rondon a Mercedes.	Não informada
18 - Requerimento nº 323 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	solicito informações detalhadas, do executivo municipal, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, contratada pelo município através do Pregão Eletrônico nº 23/2025, contrato nº 35/2025.	Não informada
19 - Indicação nº 618 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno:	sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da “Campanha Nota Rondonense Premiada”, com concessão de créditos fiscais e sorteios de prêmios, como forma de incentivo à emissão de notas fiscais e ao aumento da arrecadação municipal.	Não informada
20 - Indicação nº 651 de 2025 Processo: - Autor: Suko Turno:	sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a aquisição e instalação de tabelas de basquete adaptadas e móveis para todas as escolas da sede e dos distritos do município.	Não informada
21 - Indicação nº 669 de 2025 Processo: - Autor: Suko Turno:	sugere ao Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade, a repintura urgente das faixas de sinalização horizontal no anel viário do município, com foco na melhoria da visibilidade e da segurança viária, especialmente em dias chuvosos.	Não informada
22 - Indicação nº 670 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, que promova a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, especificamente nas faixas de circulação e locais de estacionamento, conforme modelo anexo.	Não informada
23 - Indicação nº 671 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	indica ao Executivo Municipal a implantação de um projeto que incentiva a piscicultura através da colocação de pedra nas taipas de açudes, fortalecendo essa cadeia produtiva local.	Não informada
24 - Indicação nº 672 de 2025 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfalto na Avenida Maripá, no perímetro compreendido entre o Supermercado Weimann e o colégio Frentino Sachser, em uma extensão aproximada de 500 metros.	Não informada
25 - Indicação nº 673 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma Orquestra de Viola, com apoio técnico e logístico da Secretaria de Cultura.	Não informada
26 - Indicação nº 674 de 2025 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Alfredo Nied, no perímetro compreendido entre o Teatro até a Rua Mato Grosso, no Bairro São Lucas.	Não informada
27 - Indicação nº 675 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	sugere que o Executivo Municipal organize um curso de libras para treinamento e formação de profissionais que atuam no atendimento ao público, ou formalize convênio com a Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Assindamar) para inclusão e promoção da comunicação efetiva com surdos.	Não informada
28 - Indicação nº 676 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Sugere que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, direcione equipamentos agrícolas para o Distrito de Iguiporã, incluindo um espalhador de esterco, visando atender as necessidades dos produtores rurais e fortalecer a agricultura local.	Não informada
29 - Indicação nº 677 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Sugere que o Poder Executivo amplie o atendimento odontológico na sede e nos distritos do município.	Não informada
30 - Indicação nº 678 de 2025 Processo: - Autores: Juliano Oliveira, Carlinhos Turno:	sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a realização de serviço emergencial de nova sinalização horizontal com marcas e faixas de trânsito na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Cabral e Herbert Hanuch.	Não informada
31 - Indicação nº 679 de 2025 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade do fornecimento gratuito de 300 cadeiras para a Associação de Moradores do Bairro Augusto.	Não informada
32 - Indicação nº 680 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de serviço emergencial de tapa-buracos no pavimento asfáltico da Rua Goiás, no trecho entre as ruas Colombo e Tiradentes, na região central da cidade.	Não informada
33 - Indicação nº 681 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a construção de calçada no passeio público da Avenida Maripá, numa extensão de 100 metros localizada entre as ruas Fortaleza e Teresina.	Não informada
34 - Indicação nº 682 de 2025 Processo: - Autor: Padeiro Turno:	sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de um alambrado no perímetro do campo de futebol da Associação de Moradores do Bairro São Francisco.	Não informada
35 - Indicação nº 683 de 2025 Processo: - Autor: Juliano Oliveira Turno:	sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à viabilidade do alargamento da Rua Helmut Koch, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul (nas proximidades do Mercado Copagril II) e a Rua Américo Vespúcio, totalizando uma extensão aproximada de 1.100 metros.	Não informada
36 - Indicação nº 684 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a execução de tapa-buraco no trecho de 1,5 km da Linha Arara, correspondente ao quadrante atualmente coberto por fresa asfáltica.	Não informada
37 - Indicação nº 685 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	sugere para que o Executivo Municipal, elabore um projeto e libere recursos que permita, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de recape asfáltico e nova pintura na sinalização horizontal em determinadas ruas da região do Bairro São Francisco.	Não informada
38 - Indicação nº 686 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno:	indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de segurança viária na avenida do distrito de Porto Mendes, em razão da constante prática de velocidade excessiva por parte de condutores que trafegam no local.	Não informada
39 - Indicação nº 687 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno:	indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de calçada em frente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, no distrito de Porto Mendes, onde atualmente existe uma mureta de contenção, mas não há calçamento adequado para o trânsito seguro de pedestres.	Não informada
40 - Indicação nº 688 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno:	indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de uma sala de cinema pública no município de Marechal Cândido Rondon, preferencialmente anexa ao teatro municipal atualmente em construção.	Não informada
41 - Indicação nº 689 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno:	indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na pavimentação na esquina das ruas José Bonifácio com Ceará, em razão da presença de pedras soltas que oferecem risco de acidentes a motoristas, ciclistas e pedestres.	Não informada
42 - Indicação nº 690 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam uma nova pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Alvorada e do Loteamento Ana Neuza, em especial das ruas Bahia, Independência e D. Pedro I.	Não informada
43 - Indicação nº 691 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	sugere para o Executivo Municipal instalar uma travessia elevada no Rodoanel Helmuth Priesnitz, mais precisamente em frente ao Mercado Portugal, além da instalação de outros equipamentos públicos para ampliar a segurança de centenas de rondonenses.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Único	VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 06/2025 - LEGISLATIVO	Veto incluso na ordem do dia
2 - Veto nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Único	Veto parcial ao Projeto de Lei n° 16/2025 - Legislativo	Veto incluso na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2021; INCLUI O ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 134/2021; ALTERA O ANEXO I E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2021 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 137/2021.	Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Único	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Primeiro	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Turno: Único	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Juca Turno: Primeiro	dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Valdirzinho Turno: Primeiro	declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno: Primeiro	inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Spohr Turno: Único	Declara a perda temporária do exercício do mandato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Vereadora Tânia Aparecida Maion.	ENCAMINHADO
13 - Requerimento nº 312 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	solicita envio de ofícios ao Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Marco Brasil, assim como ao deputado estadual Batatinha, pleiteando o empenho de ambos na implementação do Programa “Acelera Paraná” no município de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
14 - Requerimento nº 313 de 2025 Processo: - Autor: Tânia Aparecida Maion Turno:	solicita informações do Executivo Municipal sobre a audiência pública realizada pelo Executivo Municipal no último dia 31 de julho, na sede da Acimacar, envolvendo o projeto de revitalização da Avenida Maripá, em especial a cópia integral do livro de presenças.	Não informada
15 - Requerimento nº 314 de 2025 Processo: - Autor: Suko Turno:	solicita informações sobre as adequações de acessibilidade nas dependências do Paço Municipal e demais prédios públicos.	Não informada
16 - Requerimento nº 315 de 2025 Processo: - Autor: Suko Turno:	solicita providências e informações sobre a reinstalação da Casa do Artesão, em razão da relevância cultural e econômica do artesanato local e da ausência de local definido desde sua remoção da Praça Municipal.	Não informada
17 - Requerimento nº 316 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	solicita ao Executivo Municipal, se estão sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.	Não informada
18 - Requerimento nº 317 de 2025 Processo: - Autor: Rafael Cristiano Heinrich Turno:	solicita envio de ofício aos Conselhos Federal e Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CFN e CRN8, sugerindo estudo a respeito da possibilidade de redução ou isenção da anuidade para os profissionais que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Não informada
19 - Requerimento nº 318 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à instalação e/ou melhorias na iluminação pública nas proximidades do Bairro São Francisco, neste município.	Não informada
20 - Requerimento nº 319 de 2025 Processo: - Autor: Gordinho do Suco Turno:	Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) para viabilizar a pintura viária na Rodovia PRC-467, no trecho conhecido como Serra do Belle.	Não informada
21 - Requerimento nº 320 de 2025 Processo: - Autor: Carlinhos Turno:	solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos ao município que permitam a aquisição de um novo ônibus para uso da Secretaria de Esportes de Marechal Cândido Rondon.	Não informada
22 - Requerimento nº 321 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sugerindo a atualização da Resolução nº 21 do FNDE, com reajuste imediato de 30% no limite de venda de produtos orgânicos para agricultores cadastrados no DAP/CAF e correção anual conforme índices de mercado.	Não informada
23 - Requerimento nº 322 de 2025 Processo: - Autor: Coronel Welyngton Turno:	solicita envio de ofícios ao deputado estadual Hussein Bakri e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Sandro Alex, pleiteando a estadualização da rodovia que interliga Marechal Cândido Rondon a Mercedes.	Não informada
24 - Requerimento nº 323 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Nègre Turno:	solicito informações detalhadas, do executivo municipal, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, contratada pelo município através do Pregão Eletrônico nº 23/2025, contrato nº 35/2025.	Não informada

23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura