Requerimento nº 316 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
316
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita ao Executivo Municipal, se estão sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.
Indexação
Resposta Protocolo Geral n° 714/2025.
Observação