11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente Valdir Sachser (Valdirzinho), que invocou a proteção de Deus e passou ao Primeiro Secretário, Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton), o Edital de Convocação n°13/2025 para leitura. Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação a Ata nº 015/2025 da 10ª sessão ordinária, realizada em 14 de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade

Fizeram uso da palavra os Vereadores: Cristiano Luis Metzner (O Suko); Juliano Astor de Oliveria; Fernando César Silva do Nascimento (Fernando Nègre); Tânia Maion; Rafael Cristiano Heinrich; Iloir de Lima (Iloir Padeiro); Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco); Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) e Valdir Sachser (Valdirzinho)

Em seguida, o Presidente passou para leituras as correspondências: Ofício nº 039/2025, da Secretaria Municipal de Cultura, encaminhando convite para 1ª Mostra Cultural: Autismo – Arte e Cultura; Convite, deste Poder Legislativo para entrega de Menção Honrosa aos servidores do SAMU; Convite, oriundo do APROVE, para o 38º Campeonato Paranaense de Bicicross – 2ª Etapa.

O Presidente deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo vereadores inscritos para manifestação na tribuna, segui-se para outro ato.

Intervalo Regimental de 5(cinco) minutos

Na sequência, o Presidente passou para leitura as proposições: Projeto de Lei nº 19/2025, do Executivo Municipal, que institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e dá outras providências, sendo baixado para às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Projeto de Lei nº 20/2025, do Executivo Municipal, que institui no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, o procedimento de autorregularização tributária e dá outras providências, o qual foi baixado para às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Projeto de Lei nº 21/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências, sendo baixado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Requerimentos nºs 144 e 150 a 162/2025; e, Indicações de nºs 338 e 349 a 375/2025. Em seguida, o Presidente passou para leituras as correspondências: Ofício nº 039/2025, da Secretaria Municipal de Cultura, encaminhando convite para 1ª Mostra Cultural: Autismo – Arte e Cultura; Convite, deste Poder Legislativo para entrega de Menção Honrosa aos servidores do SAMU; Convite, oriundo do APROVE, para o 38º Campeonato Paranaense de Bicicross – 2ª Etapa.

Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóveis com a Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. Em virtude do aguardo da resposta de informações solicitadas à Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Marechal Cândido Rondon, o Presidente submeteu à votação a retirada do referido Projeto de Lei, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 4/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reestrutura o Conselho Municipal de Saneamento e cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Inicialmente, o Presidente passou para leitura a Emenda apresentada em razão do recebimento do Ofício nº 141/2025, do Poder Executivo, que solicitou a substituição da íntegra do Projeto de Lei nº 04/2025. Seguidamente, o Presidente colocou em discussão a referida Emenda, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei, juntamente com a Emenda, foi submetido à discussão e à votação, sendo aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de Lei nº 16/2025, do Executivo Municipal, que altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4.587, de 04 de setembro de 2013, que autoriza a concessão de uso do Restaurante Panorânico do Parque de Lazer e Turismo Anitta Wanderer, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de Lei nº 17/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênio entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Marechal Cândido Rondon e o Grupo d Amparo e Proteção Animal – GAPA (Arca De Noé) para a arrecadação de valores de contribuições voluntárias, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de Lei nº 18/2025, do Executivo Municipal, que ratifica a terceira alteração e consolidação do contrato de consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade, em primeira votação; Projeto de Lei nº 12/2025, do Legislativo Municipal, que denomina de Estrada Rural Ingo Knabben a via rural que permite a ligação entre a PRC-467 até a Estrada do Lira, entre Curvado e as proximidades do distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências, o qual foi aprovado por unanimidade, em primeira votação; Requerimentos nºs 144 e 150 a 162/2025 os quais foram aprovados por unanimidade em turno único.

Mensagens e Exposição de Motivos de n°s 22 a 24/2025, que encaminham respectivamente os Projetos de Lei n°s 19, 20 e 21/2025, do Executivo Municipal; Requerimentos de n°s 144 e 150 a 162/2025; e, Indicações de n°s 338 e 349 a 375/2025; e, correspondências diversas.

Não houve