Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7565
Observação
Processo 7565
Norma Jurídica Relacionada