Lei Ordinária nº 5.641, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5641
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7565
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica