Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento nº 93 de 2019 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 93 de 2019
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AOS SENADORES DA REPÚBLICA ÁLVARO DIAS, FLÁVIO ARNS E ORIOVISTO GUIMARÃES, APRESENTANDO O PLEITO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE ESTUDEM MEDIDAS QUE PERMITAM O RETORNO DO ICMS GERADO EM OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO PARA OS MUNICÍPIOS ONDE RESIDE O TITULAR DO RESPECTIVO CARTÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AOS SENADORES DA REPÚBLICA ÁLVARO DIAS, FLÁVIO ARNS E ORIOVISTO GUIMARÃES, APRESENTANDO O PLEITO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE ESTUDEM MEDIDAS QUE PERMITAM O RETORNO DO ICMS GERADO EM OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO PARA OS MUNICÍPIOS ONDE RESIDE O TITULAR DO RESPECTIVO CARTÃO.