Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 40 de 2018 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 40 de 2018
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E ORIENTE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA PARA QUE DEEM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.927/2017, A QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE ATESTADOS, RECEITAS E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DENTRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E ORIENTE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA PARA QUE DEEM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.927/2017, A QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE ATESTADOS, RECEITAS E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DENTRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.