Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 276 de 2020 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Indicação nº 276 de 2020
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as medidas necessárias para instituir no Município um programa visando a celeridade e a antecipação de pagamento, pela Administração Pública direta e indireta, dos empreendedores individuais, micro e pequenos empreendedores contratados para o fornecimento de bens ou a prestação de serviços ao Poder Público Municipal, no decorrer de períodos de emergência ou de calamidade pública, com o objetivo de fomentar economicamente os estabelecimentos de pequeno porte em momentos de crise.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação