Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON POSSA INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.

altera a denominação da Rua Borges de Medeiros, localizada na zona urbana do Distrito de Margarida, para Rua Ari José Hoff, e dá outras providências.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, reiterando a solicitação para que sejam implementadas melhorias na iluminação e na sinalização horizontal e vertical das vias públicas que compõem o denominado “Trevo/Viaduto da AACC”, na Rodovia BR-163, na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício à toda equipe do Hospital Municipal Dr. Cruzatti e do Hospital Marechal Cândido Rondon, através de suas diretoras, Sras. Luana Cristina Borth e Ana Carolina Hildebrand Seyboth, respectivamente, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos deste Vereador e do Poder Legislativo Municipal em comemoração ao Dia do Hospital, celebrado no último dia 02, pelo trabalho que realizam em favor da vida e da saúde dos cidadãos rondonense.

reitera o Requerimento nº 231/2020 e solicita informações complementares do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os gastos com publicidade.

solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que imediatamente suspenda os efeitos do Decreto nº 182/2020, que “suspende as concessões e promoções funcionais dos servidores públicos municipais, do Município de Marechal Cândido Rondon”.

solicita envio de Ofício ao Colégio Evangélico Martin Luther, parabenizando a direção, professores e alunos pela conquista do primeiro lugar na nota de redação do Enem 2019 no Estado do Paraná.

solicita envio de Ofício ao Colégio Estadual do Campo de Margarida, parabenizando a direção, professores e alunos pela conquista da 2ª melhor média no Enem de 2019 entre escolas públicas estaduais, assim como o 1º lugar no quesito notas médias de redação, também considerando todas as escolas públicas paranaenses.

solicita envio de Ofício ao Prefeito e aos servidores que atuam no Módulo Empresarial, parabenizando-os pela conquista consecutiva do “Selo Ouro” em atendimento, concedido pelo SEBRAE/PR.

solicita envio de Ofício ao Promotor de Justiça titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo tome as providências devidas visando suspender ou até mesmo impedir que a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Marechal Cândido Rondon se abstenha que gastar R$ 2.317.184,49 na construção de uma nova sede administrativa, sem antes totalizar a implantação da rede de esgoto e, ao mesmo tempo, sanar por completo o abastecimento de água em todos os bairros, loteamentos e conjuntos habitacionais existentes na zona urbana deste Município.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos que levaram a retirada da placa indicativa do nome da rodovia municipal Germino Bresolin, localizada entre a sede do distrito de Margarida e a divisa com o Município de Pato Bragado.