Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 40 de 2018 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 40 de 2018
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E ORIENTE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA PARA QUE DEEM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.927/2017, A QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE ATESTADOS, RECEITAS E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DENTRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E ORIENTE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA PARA QUE DEEM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.927/2017, A QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE ATESTADOS, RECEITAS E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DENTRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.