Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.556, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O
DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA N° 339 E O
RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE
3.465,30M², PERTENCENTE AO IMÓVEL,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município de Marechal Cândido Rondon, institui mecanismos de fiscalização, controle e dá outras providências.

requer informações detalhadas ao Executivo Municipal acerca da interrupção das obras de recapeamento asfáltico no distrito de Margarida, bem como o cronograma para a conclusão total da etapa prometida.

requer informações ao Executivo Municipal sobre o descarte irregular de resíduos no Arroio Guavirá e a viabilidade de execução de um mutirão de limpeza e ações de recuperação ambiental.

requer ao Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon a adoção de medidas visando à transmissão ao vivo das reuniões das comissões, garantindo maior transparência dos trabalhos legislativos e amplo acesso da população às discussões e deliberações realizadas no âmbito das comissões.

solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para aquisição de unidades de handbike e de elevador de piscina destinados ao projeto esportivo desenvolvido junto à Unioeste, no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de recurso específico da área do turismo, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para apoio à realização do rodeio durante a Expo Rondon, fomentando o turismo, a cultura regional e o desenvolvimento econômico do município.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da atual fase do projeto de reconstrução das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Independência e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger.

Solicita informações detalhadas acerca dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 para órgãos e entidades da Administração Municipal, com apresentação em quadro comparativo.

solicita ao Executivo Municipal informações sobre a previsão de realização de ações para o Controle e Prevenção do Tabagismo e suas consequências sobre a saúde da população rondonense.

solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, informações sobre a previsão de implantação de aulas de língua alemã, como forma de valorizar e fortalecer a cultura local.