1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Autor: Policial Fabio
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institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado à Procuradoria Jurídica e as Comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia
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2 - Requerimento nº 166 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações detalhadas ao Executivo Municipal acerca da interrupção das obras de recapeamento asfáltico no distrito de Margarida, bem como o cronograma para a conclusão total da etapa prometida.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 167 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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requer informações ao Executivo Municipal sobre o descarte irregular de resíduos no Arroio Guavirá e a viabilidade de execução de um mutirão de limpeza e ações de recuperação ambiental.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 168 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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requer ao Presidente da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon a adoção de medidas visando à transmissão ao vivo das reuniões das comissões, garantindo maior transparência dos trabalhos legislativos e amplo acesso da população às discussões e deliberações realizadas no âmbito das comissões.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 169 de 2026
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para aquisição de unidades de handbike e de elevador de piscina destinados ao projeto esportivo desenvolvido junto à Unioeste, no município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 170 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Gordinho do Suco, Padeiro, Sargento Spohr
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solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de recurso específico da área do turismo, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para apoio à realização do rodeio durante a Expo Rondon, fomentando o turismo, a cultura regional e o desenvolvimento econômico do município.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 171 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da atual fase do projeto de reconstrução das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Independência e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 172 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita informações detalhadas acerca dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) dos exercícios de 2023, 2024 e 2025 para órgãos e entidades da Administração Municipal, com apresentação em quadro comparativo.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 173 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita ao Executivo Municipal informações sobre a previsão de realização de ações para o Controle e Prevenção do Tabagismo e suas consequências sobre a saúde da população rondonense.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 174 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, informações sobre a previsão de implantação de aulas de língua alemã, como forma de valorizar e fortalecer a cultura local.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 437 de 2026
Autor: Marciel Evandro Escher
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a limpeza das margens da estrada rural pavimentada com pedras irregulares na Linha Marrecos, pois a vegetação está invadindo a via, dificultando a visibilidade dos motoristas.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 452 de 2026
Autor: Juca
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sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na Linha Hermann, no trecho que percorre a localidade de Cinco Cantos, visando a melhoria das condições de trafegabilidade.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 453 de 2026
Autor: Juca
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sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de recapeamento asfáltico e melhorias na via que interliga o Distrito de Novo Três Passos ao município de Quatro Pontes, visando garantir a segurança viária e o escoamento da produção local.
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Retirada do Autor
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14 - Indicação nº 454 de 2026
Autor: Juca
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sugere ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de monitoramento por reconhecimento facial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando a notificação automática e em tempo real aos pais ou responsáveis sobre a entrada e saída dos alunos.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 455 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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indica ao Executivo Municipal a aquisição de 12 unidades de parquinhos infantis para instalação em bairros do município, visando ampliar os espaços de lazer e convivência comunitária para as crianças e famílias rondonenses.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 456 de 2026
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere, em regime de urgência, que o Executivo Municipal realize um estudo técnico e adote as medidas necessárias visando ampliar a segurança de todos que trafegam pelas duas estradas rurais que são cortadas pelo Arroio Cotovelo, na Linha São Bernardo do distrito de São Roque, diante dos recorrentes alagamentos e dos riscos à trafegabilidade e ao transporte escolar.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 457 de 2026
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Esportes, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma academia da terceira idade (ATI) no lote 04 da quadra 05, no Loteamento Toebe, beneficiando também os munícipes que residem no Bairro Universitário que fica nas proximidades.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 458 de 2026
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Indica ao Poder Executivo a revitalização do campinho de futebol da Comunidade de São Cristóvão, bem como a recuperação e melhoria da iluminação do local.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 459 de 2026
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Planejamento, procure criar programa e incluir na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 a disponibilidade de recursos que permitam o fornecimento de sacas de sementes de aveia para pequenos produtores rurais rondonenses.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 460 de 2026
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de linha de transporte coletivo entre o Distrito de Novo Horizonte e a sede do Município de Marechal Cândido Rondon, com atendimento mínimo semanal.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 461 de 2026
Autor: Padeiro
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reitera a sugestão contida na Indicação nº 84/2026, pleiteando a realização de melhorias com operação “tapa buracos” nas vias públicas do Bairro Recanto Feliz.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 462 de 2026
Autor: Policial Fabio
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à implantação de portais detectores de metais nas unidades da rede municipal de ensino, bem como a adoção de medidas complementares de segurança preventiva.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 463 de 2026
Autor: Sargento Spohr
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indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma maior divulgação do calendário de recolha de entulhos no município, ampliando os meios de comunicação já utilizados, inclusive utilizando carro de som nos bairros e distritos.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 464 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere a realização de estudos e providências visando à implantação de iluminação pública na via lateral da BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município, nas proximidades da Cooperativa Frimesa.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 465 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere à Concessionária Via Campos a realização de estudos visando à implantação de ciclovia na via lateral da BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o Portal de entrada do Município, nas proximidades da Cooperativa Frimesa.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 466 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
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Solicita a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Colombo, no trecho final com ligação até o Parque Industrial III, no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 467 de 2026
Autor: Marciel Evandro Escher
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável providencie o plantio de árvores na avenida principal do distrito de Margarida, auxiliando no embelezamento e bem estar do distrito.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 468 de 2026
Autor: Juliano Oliveira
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Sugere a realização de manutenção e conserto dos bueiros no Bairro Primavera, com atenção especial ao cruzamento da Rua das Canelas com a Rua Guarapuava.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 469 de 2026
Autores: Marciel Evandro Escher, Carlinhos, Marciane Maria Specht
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sugere que o Executivo Municipal providencie a instalação de tubos de concreto para garantir o correto escoamento de água existente na lateral da estrada da Linha Schmidt, numa extensão aproximada de 400 metros.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 471 de 2026
Autores: Marciel Evandro Escher, Marciane Maria Specht
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sugere que o Executivo Municipal adote as medidas administrativas cabíveis, visando destinar um dos veículos que realizava o transporte escolar e que, pela restrição do ano de fabricação, seja disponibilizado por meio de comodato para uso por parte da Associação de Catadores Amigos da Natureza (ACAN) de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 472 de 2026
Autores: Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher
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sugere que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade que permita a instalação de um novo ecoponto em nosso município, de forma que possa atender outra região na cidade, em especial na região do Bairro Boa Vista.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 473 de 2026
Autores: Coronel Welyngton, Policial Fabio, Sargento Spohr
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Solicita ao Executivo Municipal a realização de ações de orientação, capacitação e fiscalização voltadas aos motoristas do transporte escolar, visando reforçar a segurança no transporte de alunos no Município.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 474 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
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Solicita ao Executivo Municipal a ampliação da vacinação contra a Influenza para toda a população, após o atendimento dos grupos prioritários definidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 475 de 2026
Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a modernização dos equipamentos e maquinários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como a implantação de pequenos parques de máquinas nos distritos do Município.
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35 - Indicação nº 476 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias no Parque de Exposição Álvaro Dias, visando a preparação para a Expo Rondon 2026 e a Festa Nacional do Boi no Rolete, com foco na sonorização dos espaços públicos, melhoria da jardinagem, adequação das estruturas físicas e reforço da sinalização de trânsito.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 477 de 2026
Autor: Marciane Maria Specht
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize melhorias na sinalização horizontal e vertical existente nas proximidades da rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp com a Rua Porto Alegre, ampliando a segurança de todos que passam pelo referido local, especialmente pedestres e ciclistas.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 478 de 2026
Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da Comissão Municipal de Ética e Bem-Estar Animal, bem como o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal no Município.
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38 - Indicação nº 479 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de nova pintura com a sinalização horizontal de trânsito na Avenida Irio Jacob Welp.
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39 - Indicação nº 480 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção de iluminação pública na Avenida Rio Grande do Sul, nos trechos compreendidos entre as ruas Dom Pedro I e 15 de Novembro, e entre as ruas Colombo e Cabral.
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