Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Irineo da Costa Rodrigues, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Tealmo Cassel, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.

Solicita que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Tarsizo de Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória profissional, acadêmica e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento pessoal e social da comunidade rondonense.

solicita o envio de ofícios ao DNIT e aos representantes da Via Campo Concessionária de Rodovias S/A, requerendo melhorias urgentes na iluminação pública da rotatória de acesso ao Bairro São Francisco, à via marginal de acesso às indústrias Alibra e Sooro, bem como ao portal de entrada do município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de ofícios aos comandantes da Polícia Militar do Estado do Paraná em Marechal Cândido Rondon, do 19º BPM de Toledo e do 5ª CRPM em Cascavel para que adotem as medidas internas devidas visando a realização de fiscalização e blitz semanal ou mensal pela ROCAM nas vias públicas da cidade rondonense, devido ao grande número de acidentes.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, para que forneça cópia das imagens capturadas das áreas internas e externas da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, especificamente no horário compreendido entre 07h00 e 12h00 do dia 15 de abril de 2026.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre todas as despesas, contratos e valores pagos relativos à realização do evento FPT Beach Séries 1500 Oeste/Porto Mendes (01 a 03/05), incluindo estrutura, atrações, serviços, logística, imprensa e seguro.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da regularização do fornecimento de medicamentos, leites especiais, insumos para diabéticos e demais itens essenciais anteriormente em falta na farmácia básica municipal.

Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da ausência de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Goiás, compreendendo aproximadamente duas quadras não contempladas nas obras recentemente executadas.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do atendimento da Indicação nº 164/2026, que trata da manutenção de tampa de bueiro danificada e da limpeza de passeio público na Rua São Paulo, nº 5690.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da manutenção, substituição e recorrência de falhas na iluminação pública em frente à Rua Espírito Santo, nº 930.

solicita envio de ofício ao Via Campo Concessionária de Rodovias S/A requerendo a realização de limpeza na ciclovia da marginal da BR-163 na cidade de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da reforma prevista para o Parque Ecológico Rodolfo Rieger, popularmente chamado de Lago Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do não atendimento da Indicação nº 171/2026, que sugeriu a implantação do Sistema Gov Fácil para ampliação da transparência e controle dos gastos públicos.

Requer ao Poder Executivo Municipal o levantamento detalhado dos valores arrecadados e dos custos operacionais relativos à Taxa de Coleta de Lixo, visando a análise da viabilidade técnica e financeira para a redução do valor cobrado dos contribuintes.

Requer informações detalhadas e comprovação documental ao Executivo Municipal acerca do anúncio público de “liberação de R$ 25 milhões por semana em recursos” para o Município, totalizando R$ 100 milhões no mês de abril de 2026.