Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

denomina de Estrada Rural Antônio Bendo a via pública da Linha Perdigão que permite a ligação entre a BR-163 e as proximidades do Clube Canarinho, no interior do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

institui no município de Marechal Cândido Rondon (PR) o Selo “Contabilista Amigo do Terceiro Setor”, estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências.

Solicita que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Tarsizo de Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória profissional, acadêmica e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento pessoal e social da comunidade rondonense.

solicita o envio de ofícios ao DNIT e aos representantes da Via Campo Concessionária de Rodovias S/A, requerendo melhorias urgentes na iluminação pública da rotatória de acesso ao Bairro São Francisco, à via marginal de acesso às indústrias Alibra e Sooro, bem como ao portal de entrada do município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de ofícios aos comandantes da Polícia Militar do Estado do Paraná em Marechal Cândido Rondon, do 19º BPM de Toledo e do 5ª CRPM em Cascavel para que adotem as medidas internas devidas visando a realização de fiscalização e blitz semanal ou mensal pela ROCAM nas vias públicas da cidade rondonense, devido ao grande número de acidentes.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, para que forneça cópia das imagens capturadas das áreas internas e externas da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, especificamente no horário compreendido entre 07h00 e 12h00 do dia 15 de abril de 2026.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre todas as despesas, contratos e valores pagos relativos à realização do evento FPT Beach Séries 1500 Oeste/Porto Mendes (01 a 03/05), incluindo estrutura, atrações, serviços, logística, imprensa e seguro.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da regularização do fornecimento de medicamentos, leites especiais, insumos para diabéticos e demais itens essenciais anteriormente em falta na farmácia básica municipal.

Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da ausência de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Goiás, compreendendo aproximadamente duas quadras não contempladas nas obras recentemente executadas.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do atendimento da Indicação nº 164/2026, que trata da manutenção de tampa de bueiro danificada e da limpeza de passeio público na Rua São Paulo, nº 5690.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da manutenção, substituição e recorrência de falhas na iluminação pública em frente à Rua Espírito Santo, nº 930.

solicita envio de ofício ao Via Campo Concessionária de Rodovias S/A requerendo a realização de limpeza na ciclovia da marginal da BR-163 na cidade de Marechal Cândido Rondon.

solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da reforma prevista para o Parque Ecológico Rodolfo Rieger, popularmente chamado de Lago Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do não atendimento da Indicação nº 171/2026, que sugeriu a implantação do Sistema Gov Fácil para ampliação da transparência e controle dos gastos públicos.

Requer ao Poder Executivo Municipal o levantamento detalhado dos valores arrecadados e dos custos operacionais relativos à Taxa de Coleta de Lixo, visando a análise da viabilidade técnica e financeira para a redução do valor cobrado dos contribuintes.

Requer informações detalhadas e comprovação documental ao Executivo Municipal acerca do anúncio público de “liberação de R$ 25 milhões por semana em recursos” para o Município, totalizando R$ 100 milhões no mês de abril de 2026.

indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e a liberação de recursos para pavimentação asfáltica do trecho não pavimentado entre o Distrito de Bom Jardim e a Linha Passo Fundo, no município de Marechal Cândido Rondon.

propõe ao Executivo Municipal a ampliação da educação infantil, com a implantação de creche para atendimento de crianças de 4 meses a 4 anos, junto à Escola Comandante Augusto Luis Rego.

indica ao Executivo Municipal a instalação de uma área de lazer na Vila Rural, contemplando academia ao ar livre e parquinho infantil, visando promover qualidade de vida, convivência comunitária e bem-estar aos moradores.

indica ao Executivo Municipal a viabilização de convênio ou credenciamento com profissionais de cardiologia ou clínicas especializadas, visando ampliar o atendimento cardiológico na rede pública de saúde.

indica ao Executivo Municipal a adoção de rotina permanente de limpeza e conservação da quadra esportiva e dos banheiros do Ginásio de Iguiporã, especialmente após a realização de atividades e eventos no local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, providencie a instalação de uma cobertura na área do Ecoponto utilizada para trituração de galhos, oferecendo a devida proteção contra a ação do tempo aos servidores municipais que atuam nesta tarefa.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o patrolamento e a colocação de solo brita nas estradas das linhas Boa Vista e Bandeirantes, incluindo a limpeza das margens, inclusive estendendo esta última melhoria nos trajetos já pavimentados com pedras irregulares.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que estude a viabilidade de ampliar os horários de atendimento de hidroterapia para pessoas com necessidades especiais em nosso município.

indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Criança Feliz.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, a elaboração de projeto e consequente liberação de recursos que permitam a execução de recape asfáltico na Rua Afonso Diesel, em especial nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Jardim Líder.

sugere que o Executivo Municipal procure formalizar um convênio com a Itaipu Binacional, permitindo a liberação de recursos que permitam a instalação de energia solar em todas as associações de água do interior do município de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencia a substituição das lâmpadas comuns por LED no sistema de iluminação pública das ruas do Bairro São Mateus.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue a limpeza das margens da estrada rural da Linha São Bernardo, além de realizar um novo patrolamento e incluir a colocação de solo brita para garantir boas condições de trafegabilidade.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a realização de licitação para aquisição de Parques Infantis feitos com plástico rotomoldado, para as Escolas e CMEI´s que ainda possuem parques antigos, contribuindo para recreação e desenvolvimento dos alunos.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores na Rua Espírito Santo, em especial nas proximidades do Colégio Rui Barbosa.

Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico objetivando a implantação de uma rotatória na esquina do Supermercado Weimann, reduzindo o risco de acidentes com o poste localizado no centro da Avenida Maripá.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas que corrijam o nivelamento das tampas da rede pluvial localizadas no centro das vias no bairro Botafogo, em razão do desnivelamento provocado pela execução do recape asfáltico.

sugere que o Executivo Municipal realize estudo técnico que viabilize a execução de obras de infraestrutura urbana, com a utilização de recursos próprios do município, para o alargamento da Avenida Irio Jacob Welp, no trecho compreendido da BR-163 até a Rua Campo Grande, no Bairro Primavera, bem como o reperfilamento e nivelamento das calçadas ao longo da referida via.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a implantação de um parquinho infantil no Bairro Higienópolis, mais especificamente no Loteamento Sol Nascente.

indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias com a colocação de fresa de asfalto ou solo brita no acesso da passarela da BR-163, no ponto situado no final da Rua Presidente Epitácio, no Bairro Santo Amaro, já que a falta de pavimento gera inúmeros transtornos aos pedestres e ciclistas que todos os dias passam pelo referido local.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Infraestrutura, providencie a instalação de tubos de concreto para garantir o correto escoamento das águas pluviais na entrada da sede distrital de Margarida, mais precisamente nas proximidades do Posto da Copagril.

Sugere ao Executivo Municipal a realização, em regime de urgência, de serviços de regularização do leito e execução de acostamento na estrada rural que liga a Linha São Cristóvão.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de monitoramento por reconhecimento facial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando a notificação automática e em tempo real aos pais ou responsáveis sobre a entrada e saída dos alunos.

Sugere ao Poder Legislativo Municipal, por meio de sua Mesa Diretora, a adesão à Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL), visando o aprimoramento técnico, a capacitação contínua de servidores e vereadores, e o intercâmbio de boas práticas parlamentares.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura (telhado) na quadra poliesportiva do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida, visando garantir a segurança, o conforto e a continuidade das atividades pedagógicas e recreativas dos alunos.