Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei nº 5.597, de 30 de junho de 2025, para a inclusão de ações secundárias na conscientização e fortalecimentos dos meios terapêuticos da apraxia de fala na infância.

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

solicita envio de ofícios ao prefeito Adriano Backes, ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cláudio Kohler, bem como ao secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Marcos Stamm, visando a inclusão do município de Marechal Cândido Rondon no roteiro da "Carreta da Inovação".

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do trâmite interno visando os ajustes administrativos e legais que permitam o fornecimento de solo brita, pedra brita e rachãozinho para execução de melhorias dentro das propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.

Solicita informações ao Executivo Municipal acerca da inexistência de transporte específico (ônibus ou vans) para pacientes oncológicos em tratamento de quimioterapia, especialmente quanto à necessidade de aguardar demais usuários da frota.

Solicita informações à COPEL e ao Executivo Municipal acerca das constantes quedas de energia elétrica na Linha São Bernardo e sobre a utilização de royalties para subsidiar geradores a produtores rurais.

Solicita informações ao Executivo Municipal acerca da demora na realização de consultas e exames via CISCOPAR, bem como sobre a possibilidade de convênios e mutirões com profissionais e empresas locais.

Solicita esclarecimentos e providências quanto à ausência de acostamento, sinalização e recape asfáltico na Rodovia Krechinski, no trecho entre Marechal Cândido Rondon, Margarida e São Roque.

solicita que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Urbano e de Planejamento, realize um estudo técnico e adote as medidas necessárias para iniciar o plantio de árvores nativas para as abelhas sem ferrão em imóveis públicos destinados como áreas verdes ou institucional, desde que não comprometa seu uso, neste último caso.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie um estudo técnico visando a elaboração de Projeto de Lei Complementar, buscando criar as condições legais necessárias dentro da legislação do Plano Diretor para regularização de imóveis urbanos construídos até 2025 em dimensões ou medidas além limites do imóvel ou em desacordo com a planta aprovada.

Solicita informações ao Executivo Municipal acerca da paralisação da obra de pavimentação asfáltica no distrito de Margarida.

Solicita informações detalhadas ao Executivo Municipal acerca do recente anúncio público de “liberação de R$ 25 milhões por semana em recursos” para o Município de Marechal Cândido Rondon, com apresentação de relatório financeiro analítico e documentação comprobatória.

Requer à Mesa Diretiva o acionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a propositura de medida judicial cabível em face do Poder Executivo Municipal com o objetivo de compelir a Prefeitura ao cumprimento integral da Lei Municipal nº 5.613.

Solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais ações estão previstas para fiscalização e orientação de combate à cigarrinha do milho, entre 15 de julho à 15 de setembro, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.545/2024.

Solicita informações ao Executivo Municipal acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 49/2026, que trata da criação de Conselho Municipal Permanente de Ordem Urbana e Atenção à População em Situação de Rua.

Solicita informações ao Executivo Municipal acerca do andamento da Indicação nº 101/2026, que trata da implantação do número telefônico 156 como Central Municipal de Informação, Orientação e Direcionamento ao Cidadão, com funcionamento 24 horas.

solicita informações ao órgão competente acerca das condições da sinalização horizontal (pintura de faixas) na Rodovia Germino Bresolin, no trecho que liga o município de Marechal Cândido Rondon ao Distrito de Margarida, estendendo-se até a divisa com o município de Pato Bragado.

Solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito da previsão de início dos atendimentos médicos na ampliação do Hospital Cruzatti.

solicita envio de Ofício ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, assim como ao deputado estadual Gugu Bueno, pleiteando a implantação do Curso Técnico em Saúde Bucal no município de Marechal Cândido Rondon.