Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE
2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

indica ao governador e ao secretário de Educação do Governo do Estado o encaminhamento imediato do projeto de lei que estabelece a reestruturação da carreira do magistério paranaense, visando à equiparação salarial entre o Quadro Próprio do Magistério (QPM) e os Agentes Profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), bem como a inclusão de políticas de valorização das(os) funcionárias(os) de escola (QFEB) e das(os) aposentadas(os).

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre os auxílios atualmente realizados ao Asilo Lar Rosas Unidas, bem como cópia da prestação de contas desta entidade, relativa aos recursos recebidos da municipalidade

solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná, pleiteando que o mesmo determine a elaboração de um cronograma de limpeza mensal ou bimestral das áreas de domínio da BR-163 situadas dentro da zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, especialmente nas proximidades dos três viadutos.

solicita envio de Ofício ao deputado federal licenciado Sandro Alex, ocupante do cargo de secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando a viabilização e destinação de um ônibus escolar para o Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal, ao iniciar a construção da Central de Especialidades em cima do CDI, tome as providências devidas visando nominar referida estrutura de "Central de Especialidades Nelson Paulo Borgmann", em reconhecimento ao farmacêutico-bioquímico e servidor público municipal, falecido em 1º de dezembro de 2021.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em andamento no município, incluindo núcleos contemplados, estágio de análise, situação no cartório e prazos para conclusão.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre as providências adotadas para formalização de convênio com o CONSEG, conforme Indicação nº 952/2025, incluindo estágio do processo, medidas já realizadas e previsão para eventual celebração da parceria.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre cargos, vínculos, funções e remuneração dos servidores lotados no Aeroporto Municipal e na Rodoviária.

Solicita informações detalhadas acerca do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon e a empresa terceirizada Coopersol, responsável pela contratação de diversos funcionários para a administração municipal.

Convoca o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Alex Kuhn, para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal acerca da coleta de lixo no Município de Marechal Cândido Rondon, diante de recorrentes problemas e falta de eficiência na prestação do serviço.

Solicita ao DNIT a realocação da placa de sinalização de acesso ao trevo principal de Marechal Cândido Rondon, na BR-163 (sentido Quatro Pontes → Marechal Cândido Rondon), visando melhorar a orientação dos motoristas e a segurança viária.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMPANHA “ABRIL VERDE” REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (ACIMACAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NOS ANEXOS II A XIII, DA LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADORIA NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.