Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 5.632, de 16 de outubro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que cria o programa "Inova Marechal" como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Ambiente Produtivo no Âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, cria o conselho e o fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação.

Revoga a lei municipal nº 5.470, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 5.471, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

solicita informações do Executivo Municipal sobre os custos da obra paralisada da nova sede do BPFron, especialmente os valores pagos de vigia e segurança, além do aluguel da sede provisória (antigo Salão Borgmann).

Solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual e Líder do Governo Hussein Bakri, solicitando esforços para a permanência da sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), em Marechal Cândido Rondon, bem como, lute para a conclusão das obras deste batalhão paralisadas desde 2024.

elabore um Requerimento endereçado ao prefeito Adriano Backes e ao diretor da Fundação Promotora de Eventos (PROEM) de Marechal Cândido Rondon, pleiteando que, ao definirem pela realização de shows durante a Expo´Rondon 2026, priorizem a contratação de artistas "pratas da casa", valorizando a cultura e os profissionais locais.

solicita diversas informações do Executivo Municipal, em especial das Secretarias de Administração, Assistência Social e Saúde, a respeito da criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD).

Sugere ao Executivo Municipal a substituição do ponto de ônibus existente na Rua Alfredo Nid, nas proximidades do nº 408, no Bairro São Lucas, visando garantir melhores condições de segurança e conforto aos usuários.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de Frente de Trabalho, com execução mensal, destinada à limpeza urbana nos distritos de Marechal Cândido Rondon, abrangendo ruas, calçamentos, sarjetas e desobstrução de bocas de lobo.

Sugere ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de sistema de som no espaço do Café Colonial do Parque de Exposições, visando melhorar a infraestrutura e garantir melhores condições para a realização de eventos públicos e comunitários.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na Avenida Rio Grande do Sul, no sentido do Centro ao Bairro Vila Gaúcha, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança viária.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico, alargamento das vias, remodelação das calçadas e melhorias no escoamento das águas pluviais nas ruas José Bonifácio e Mem de Sá, no trecho entre as ruas Ceará e Natal.

Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico para pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Ajuricaba até a divisa com o Município de Pato Bragado, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Sugere ao Executivo Municipal a agilização dos trâmites internos para viabilizar a pavimentação asfáltica sobre pedra no trecho do aeroporto até o cemitério da Linha Boa Vista, bem como na via que liga os distritos de Curvado e Novo Horizonte.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de poda de árvores no entorno da Praça do Distrito de Iguiporã, visando segurança, iluminação adequada e preservação do espaço público.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de patrolamento, adição de solo-brita e compactação em trecho da estrada rural Linha São João – Margarida, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Sugere ao Executivo Municipal a implantação de Academias ao Ar Livre em bairros e localidades do município, visando promover saúde, lazer e qualidade de vida à população.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à celebração de parceria com o Governo do Estado do Paraná, por meio da COHAPAR, para adesão do Município de Marechal Cândido Rondon ao Programa Casa Fácil Paraná.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de reforma completa do Lago Municipal, visando a revitalização do espaço, segurança dos usuários e melhoria das condições de lazer e convivência.

Sugere ao Executivo Municipal a implantação de pavimentação asfáltica a quente (CBUQ) em estradas rurais da Linha Peroba, conforme mapa anexo, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e o escoamento da produção.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de abrigos nas entradas de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ainda não contam com referido equipamento.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos nas ruas Cabral e Colombo, no Bairro Recanto Feliz, visando melhorar a segurança e as condições de trafegabilidade.

Sugere ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED nos bairros Jardim Guaíra e Jardim Marechal, visando maior eficiência energética, economia e segurança.

Sugere ao Executivo Municipal a implantação de acostamento na entrada da Linha Adams, visando melhorar a segurança viária e as condições de acesso à localidade.

sugere ao presidente do Poder Legislativo a fixação da pauta e do expediente das sessões em projeção visível ao público, durante sua realização, visando ampliar a transparência e o acesso à informação.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de cascalhamento e aplicação de solo-brita na estrada rural que liga o Distrito de São Roque à Linha Eldorado, visando garantir melhores condições de circulação, durabilidade da via e eficiência no escoamento da produção agrícola.

sugere ao Executivo Municipal a realização de corrida ou caminhada alusiva ao Dia Internacional da Mulher, visando promover saúde, valorização e integração das mulheres do município e a participação das famílias rondonenses.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de uma ampla reforma na Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, principalmente os banheiros.

Indica ao Executivo Municipal, a instalação de uma quadra de areia para vôlei e beach tênis na praça do loteamento Recanto Feliz.

Indica ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025.

Indica ao Executivo Municipal alteração no trevo do Anel Viário Sul, substituindo o ângulo de visibilidade do acesso sentido Margarida à rodoviária, alterando o atual ângulo de 45° para 90° em relação à rodovia, ampliando assim a visão dos motoristas.

sugere que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias, visando aumentar o número de atendentes na farmácia básica de saúde, em especial para agilizar a retirada de medicamentos, evitando filas imensas e demora excessiva.

sugere que o Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam tanto a execução de pavimentação asfáltica na estrada rural da Linha Eldorado como também o alargamento da ponte existente sobre o Rio São Francisco Verdadeiro.

sugere ao Executivo Municipal providencie a reparação da estrada rural do distrito de São Roque, que vai da Linha 5 Cantos até a divisa com o município de Toledo, já que a situação da via é precária e vem gerando transtornos para a comunidade.

sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a necessidade de revitalização da área de banho na praia no Parque de Lazer Anita Wanderer, em especial a troca de areia, visando a melhoria da infraestrutura turística, segurança dos usuários e valorização do referido espaço público.

sugere que o Executivo Municipal realize um estudo técnico visando a implantação do número telefônico 156, com funcionamento 24 horas por dia, como Central Municipal de Informação, Orientação e Direcionamento ao Cidadão.

sugere que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, elabore e implemente a Campanha Educativa Permanente de Segurança Viária voltada ao uso seguro de bicicletas (convencionais e elétricas), patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no âmbito do município.

sugere ao Executivo Municipal a ampliação do número de atendentes na Farmácia Básica, visando agilizar a entrega de medicamentos e melhorar o atendimento à população.

sugere ao Executivo Municipal a instalação de bebedouro de água no parquinho do bairro São Francisco, visando oferecer mais conforto e qualidade aos usuários do espaço.

sugere ao Executivo Municipal a construção de uma área de lazer destinada às crianças no bairro Higienópolis, visando promover convivência, bem-estar e qualidade de vida à comunidade.

Apresenta nova sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e de Esporte e Lazer, elabore projeto e destine recursos visando à instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre no Bairro Marechal, em imóvel pertencente à Municipalidade, localizado de frente com a Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), esquina com a Rua Consolação.

Sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de banheiros nos cemitérios distritais de Margarida e São Roque, além da execução de melhorias nos muros e cercas e da instalação de pontos de energia elétrica para utilização em reparos nos túmulos.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico nas Ruas Cabral e Pastor Figur, situadas no Bairro Botafogo.

Indica ao Poder Executivo Municipal que busque mecanismos de incentivo aos produtores de tilápia do Município, mediante criação de programas específicos e formalização de parcerias com os Governos Estadual e Federal.

Indica ao Poder Executivo Municipal que busque mecanismos de incentivo aos produtores de leite do Município, mediante criação de programas específicos e formalização de parcerias com os Governos Estadual e Federal.

sugere ao Executivo Municipal a construção de uma ciclovia nas proximidades do Auto Posto Lagartixa, seguindo até o final da via de acesso ao bairro Barcelona, visando atender os moradores que utilizam o trajeto diariamente.