Ordem do Dia/Expediente: 31 - Indicação nº 94 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 94 de 2026
Indica ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025.
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