Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sugere ao Executivo Municipal a realização de patrolamento e aplicação de solo-brita na estrada rural da Linha Schimidt, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

indica ao Executivo Municipal a construção de calçadas nos passeios públicos e o plantio de árvores, reparando os danos provocados pela obra de alargamento da Rua Dom João VI, especificamente na extensão compreendida entre as ruas Sergipe e Natal.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão do critério de cálculo do adicional de insalubridade dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, bem como a avaliação de alteração do Estatuto do Servidor e da legislação municipal.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura (telhado) na área frontal da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, visando proteger usuários, acompanhantes e servidores das intempéries climáticas.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a revisão e o aumento do salário base dos operários do quadro de servidores da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon.

Sugere ao Executivo Municipal a construção de uma quadra de vôlei no Distrito de Bela Vista, visando incentivar a prática esportiva, o lazer e a convivência comunitária.

Sugere a instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros com água gelada, nas praças da Católica, das Três Igrejas e da Vila Gaúcha, visando oferecer mais conforto, higiene e melhor atendimento à população que utiliza esses espaços públicos.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no parquinho infantil do bairro São Francisco

Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Imagem para a realização de diversos exames diagnósticos, visando ampliar o acesso, reduzir filas e qualificar o atendimento em saúde no município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a viabilização de ônibus ou van para o retorno antecipado de pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos de saúde, incluindo quimioterapia, radioterapia e demais tratamentos contra o câncer, nas cidades de Cascavel ou Toledo.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de estações de pequenos reparos para bicicletas, nos principais caminhos do ciclismo municipal, conforme modelo já implantado na cidade de Florianópolis.

Sugere ao Executivo Municipal a implantação de ponto de ônibus e reforço da sinalização viária na Rodovia do Anel Viário Helmuth Priesnitz, nas proximidades da Secretaria de Infraestrutura, visando garantir segurança e abrigo aos alunos do transporte escolar.

Indica ao Executivo Municipal a implantação do Protocolo Municipal de Monitoramento Glicêmico, ampliando o cuidado dos pacientes com diabetes, prevenindo doenças associadas, promovendo saúde e qualidade de vida.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias e a instalação de tubos para drenagem na estrada rural que liga a Rodovia Municipal Germino Bresolin ao laticínio do Distrito de Margarida, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico na via que liga a Linha Cinco Cantos até a divisa com o Município de Toledo, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e o escoamento da produção agrícola.

Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares da estrada rural da Linha Neuhaus, no trecho compreendido entre a PR-491 e o aterro municipal, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança.

Sugere ao Executivo Municipal a construção de ponto de ônibus em frente à escola de Novo Três Passos, bem como a reforma de outros dois pontos localizados na PR-491, visando segurança e conforto aos usuários.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando o melhor aproveitamento de área pública de 4.945 m², localizada no Bairro São Francisco, para implantação de equipamentos de lazer e esportivos, denominado de “Complexo Esportivo”.

Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto técnico e a liberação de recursos para a construção de ciclovia no trecho compreendido entre o Supermercado Weinmann e o Bairro Barcelona, visando segurança e mobilidade urbana.

Reitera ao Executivo Municipal a sugestão para que seja realizado levantamento nas escolas municipais e CMEIs que não possuem cobertura no acesso de entrada, visando à elaboração de projeto e posterior contratação para instalação de abrigo adequado.

Reitera ao Executivo Municipal a sugestão para formalização de parceria ou convênio com a Associação de Moradores do Distrito de Bom Jardim, visando a execução de obras e melhorias no salão comunitário.

Sugere ao Executivo Municipal a criação de um Conselho Municipal Permanente de Ordem Urbana e Atenção à População em Situação de Rua, com caráter intersetorial e consultivo, visando à articulação de políticas públicas integradas.

Sugere ao Executivo Municipal a destinação do imóvel da Matrícula nº 45.576, devolvido pelo Lions Clube ao Município, para implantação de estrutura destinada ao atendimento de crianças, com CMEI e parquinho infantil, visando atender o Loteamento Avenida e o Parque Industrial.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na via que liga as localidades de São Cristóvão e Linha Guavirá, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança dos usuários e o escoamento da produção agrícola.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico em todas as vias do Loteamento Imperial, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Ana Paula, visando melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores.

Sugere à Administração Municipal para que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com o Rodoanel Helmuth Priesnitz, visando melhorar a fluidez do trânsito, especialmente nos horários críticos de tráfego intenso, e garantir maior segurança aos motoristas, pedestres e caminhões que diariamente utilizam essa via de intenso fluxo.

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de sistema de som para chamada de pacientes no momento do atendimento em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, visando organização, acessibilidade e melhoria do fluxo de atendimentos.

Sugere ao Executivo Municipal a adequação e demarcação de vagas para motos, idosos e pessoas com deficiência, bem como a pintura de área escolar, em pontos específicos do município, visando organização do trânsito, acessibilidade e segurança viária.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de patrolamento, limpeza das margens e aplicação de solo-brita ou cascalho na estrada da Linha Concórdia, especialmente no trecho que antecede a ponte, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Solicita ao Executivo Municipal a realização de reunião emergencial com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que atendem pacientes com TEA pelo CISCOPAR, para discutir impactos e transtornos decorrentes da Instrução Normativa nº 03/2026, publicada em 20 de janeiro de 2026.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências acerca da implantação de sistema para divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares, nos termos da Lei nº 5.613, de 01 de setembro de 2025.

Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da substituição dos semáforos existentes no Município, incluindo a existência de estudos técnicos, projetos e processos licitatórios.

Requer o encaminhamento de expediente ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, Sandro Alex e ao Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, solicitando apoio e providências para viabilizar o alargamento da ponte da Usina da Cercar e da ponte que liga os distritos de Margarida e São Roque.

Solicita o envio de ofício ao Governador do Estado do Paraná e ao Deputado Estadual Hussein Bakri, requerendo a garantia prévia de isenção de pedágio nas futuras praças dos trechos Marechal Cândido Rondon–Toledo e Marechal Cândido Rondon–Guaíra para pacientes em tratamento de saúde e trabalhadores que realizam deslocamento diário.

Requer informações à Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores sobre a implantação do serviço de intérprete de Libras nas sessões e eventos oficiais, de forma presencial e nas transmissões pelo canal oficial do YouTube, visando assegurar acessibilidade e inclusão da comunidade surda.

Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito das ações previstas para a Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.

Reitera o encaminhamento de ofício ao DNIT solicitando investimentos para a instalação de iluminação pública na via lateral da BR-163, no perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, visando ampliar a segurança viária e dos usuários.

Requer informações ao Executivo Municipal acerca dos valores totais despendidos para a realização do evento “Acampamento Pais e Filhos”, especialmente quanto aos custos com shows e eventuais receitas com patrocínios.

Requer informações ao Executivo Municipal sobre a identificação visual dos servidores que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, bem como sobre os meios disponíveis aos usuários para registro de reclamações junto à Ouvidoria em casos de mau atendimento.

Requer informações às autoridades estaduais e municipais acerca da permanência da sede administrativa do BPFRON em Marechal Cândido Rondon, bem como sobre a paralisação, retomada e cronograma de conclusão das obras da nova sede.

Requer o encaminhamento de expediente às autoridades estaduais e municipais, solicitando a permanência do efetivo da Polícia Rodoviária Estadual no Posto PRV de Marechal Cândido Rondon, localizado em frente ao Aeroporto Municipal.

Requer o encaminhamento de expediente ao Delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a cessão de um ônibus para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes, visando apoiar atividades esportivas, recreativas e educacionais.

Parecer Prévio as Contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, exercício financeiro de 2024.