1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 844
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDOS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Juca
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DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Marechal Cândido Rondon/PR, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 434 de 2025
Turno: Único
Autor: Verde
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solicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando a instalação de iluminação pública na rodovia marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto de acesso ao município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 435 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pleiteando emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil reais, para implantação de Projeto Modular para Quadras Poliesportivas com placas de polipropileno resistentes e duráveis.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 436 de 2025
Autor: Padeiro
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solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando a mudança ou relocação do poste de energia situado na Rua São Paulo, nas proximidades do Loteamento Britânia.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 437 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação e da Saúde, sobre a existência de protocolo para a higienização dos berçários e dos bebês atendidos nos CMEIs.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 439 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde sobre o quadro de técnicos de enfermagem, demanda existente, cadastro de reserva de concurso, locais com falta de profissionais e impacto das substituições provisórias.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 440 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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Requer ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade técnica, ambiental e financeira para a revitalização do Bosque dos Pioneiros e a preservação da Sanga Borboleta, ambos localizados no Loteamento Reschke, conforme previsto no Plano Diretor Municipal.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 441 de 2025
Turno: Único
Autor: Juca
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Requer ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de fornecimento do medicamento Cloridrato de Duloxetina à população.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 442 de 2025
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Juca, Juliano Oliveira, Suko, Verde
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Solicita informações ao Executivo Municipal e ao Escritório Local da ADAPAR sobre as ações adotadas em Marechal Cândido Rondon diante da Indicação nº 529/2025 e da Portaria da ADAPAR sobre vacinação antirrábica obrigatória em municípios vizinhos.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 443 de 2025
Turno: Único
Autores: Coronel Welyngton, Fernando Nègre, Juca, Rafael Cristiano Heinrich, Suko
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Solicita a Presidência da Câmara de Vereadores o apoio ao COJEM - Conselho do Jovem Empreendedor de Marechal Cândido Rondon, para a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir as novas regras da Reforma Tributária, a ser realizada no mês de maio de 2026.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 444 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando conceder a cessão de uso do terreno nº 10 da quadra 02 do Loteamento Nascente, com área de 9.050 m², ao Grupo de Escoteiros Rocha Eterna.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 445 de 2025
Turno: Único
Autor: Verde
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre as obras de alargamento nas ruas Ceará e 12 de Outubro, buscando saber se está incluso no projeto a execução de nova calçada nos passeios públicos das respectivas vias.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 446 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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solicita envio de ofícios aos deputados federais Dilceu Sperafico e Sergio Souza, assim como ao deputado estadual Hussein Bakri, além do governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, apresentando o pedido deste vereador para que intercedam em favor dos bovinocultores de leite, já que a crise do setor se tornou insustentável, fazendo com que muitos pequenos produtores sejam obrigados a desistir da atividade.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 447 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal sobre qual setor é competente para resolver o problema da poda de árvores na zona urbana solicitadas pelos munícipes, e por qual razão há tantos protocolos a serem atendidos.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 836 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Concórdia, nas proximidades do número 3351, no Bairro Primavera, em frente à Igreja Católica da Comunidade São Francisco de Assis.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 856 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, que analise a possibilidade de implantação do transporte público aos sábados, garantindo à população mobilidade e acesso às suas atividades no município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 857 de 2025
Turno: Único
Autor: Verde
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, tome as providências devidas visando a abertura de aproximadamente 50 metros da Rua Elvira Berwanger, na extensão compreendida entre as ruas Tropical e Ari Branco da Rosa.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 858 de 2025
Turno: Único
Autores: Verde, Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencia a substituição das antigas lâmpadas de iluminação pública nas vias públicas do Bairro Botafogo e dos Loteamentos Recanto Feliz, Imperial e Nova América por novas lâmpadas de LED, ampliando consideravelmente a eficiência e a luminosidade.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 859 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a contratação de Médico Clínico Geral para atuação de modo itinerante nas unidades de saúde com maiores demandas, como medida para reduzir o tempo entre a necessidade do paciente e o dia de agendamento.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 860 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a realização de melhorias na identificação visual frontal de Vans e Ônibus utilizados no transporte de pacientes para atendimento fora do município, considerando existir diversos veículos com as cores do Estado do Paraná, evitando confusão por parte dos pacientes.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 861 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize a aquisição e o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores municipais vinculados às Secretarias de Saúde, especialmente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 862 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de estudo técnico, seguido de análise de viabilidade orçamentária e execução, visando à implantação de agroindústrias comunitárias devidamente estruturadas e legalizadas no município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 863 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, providencia a limpeza do passeio público localizado na esquina das ruas Santa Catarina e D. Pedro I, conforme revelam algumas imagens em anexo.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 864 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal que promova a limpeza e a poda das árvores localizadas nos lotes situados na Rua Cachoeira, esquina com a Rua Rozeno Lucena de Souza, nos fundos do Bairro Santo Amaro.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 865 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
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Indica ao Executivo Municipal a execução de serviços de revitalização da sinalização viária horizontal, compreendendo a pintura das faixas de pedestres e a demarcação das lombadas em todas as ruas do Distrito de Novo Três Passos, a fim de reforçar a segurança no trânsito e a proteção dos munícipes.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 866 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
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Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED na Rua Ernesto Hack, no trecho que se inicia no Posto de Saúde do Líder e se estende até a Rua Presidente Médici, garantindo maior eficiência energética e iluminação pública.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 867 de 2025
Turno: Único
Autores: Juliano Oliveira, Verde
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sugere ao Executivo Municipal a criação de legislação específica que assegure aos servidores públicos municipais o direito à concessão de horário especial, sem necessidade de compensação de jornada, nos casos em que o servidor seja pessoa com deficiência ou tenha sob sua responsabilidade cônjuge, filho ou dependente com deficiência, especialmente aqueles que demandem assistência permanente.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 868 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, elabore um projeto e destine recursos que permitam a realização das melhorias, no CMEI 24 de Maio localizado no bairro Líder.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 869 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que ocorra a instalação de portas nos banheiros da pista de bicicross Max Mülling, localizada no bairro Augusto.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 870 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Agricultura, que seja dada prioridade no atendimento aos produtores de peixe, com a realização da limpeza dos açudes utilizados para a atividade econômica.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 871 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a contratação de médicos ou a celebração de parceria com o Estado para disponibilizar atendimento por médicos ortopedistas, diante da alta demanda e extensa fila de espera.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 872 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição do ponto de ônibus localizado na via inferior da Vila Rural, a fim de atender com segurança e comodidade os alunos, em especial os do Colégio Frentino, vindos do Guavirá em transporte escolar.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 874 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
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Sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a reforma do telhado e a construção de um novo parquinho infantil no Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 875 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de cursos de capacitação profissional destinados a cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência, visando qualificação, inclusão social e melhores condições de atendimento à comunidade.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 876 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a poda das árvores na Av. Maripá, do Mercado Weimann até o Colégio Cívico-Militar Frentino Sachser, e estudo para rebaixamento da iluminação, visando a segurança de moradores e alunos.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 877 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, reforço da sinalização no trevo do Guarani, com placas de “Pare”, sinalização luminosa, pinturas e tachões, para maior segurança no tráfego entre Marechal Cândido Rondon, Margarida, São Roque e linhas da região.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 878 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a adoção de horário diferenciado para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante os meses de verão, visando proteção à saúde e melhores condições de trabalho.
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40 - Indicação nº 879 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo para construção de praça com playground e academia da terceira idade na Rua Centenário, junto ao Parque Ecológico, criando novo espaço de lazer para a comunidade.
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41 - Indicação nº 880 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, especial atenção por parte da Secretaria de Planejamento e da equipe de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana objetivando um estudo técnico, incluindo projeto de intervenção para a esquina das ruas Paraná e Mem de Sá (na igreja matriz Católica), diante dos frequentes acidentes ocorridos.
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42 - Indicação nº 881 de 2025
Turno: Único
Autores: Gordinho do Suco, Padeiro
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sugere o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Ana Neusa, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores.
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43 - Indicação nº 882 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere a instalação de um bicicletário em frente ao Posto de Saúde do Bairro Boa Vista, com o objetivo de proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários que utilizam bicicletas como meio de transporte.
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44 - Indicação nº 883 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes, com o objetivo de facilitar a mobilidade e o acesso das gestantes, especialmente na região central da cidade rondonense.
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45 - Indicação nº 884 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, execute melhorias nas sinalizações vertical e horizontal de lombadas existentes nas sedes distritais, incluindo nova pintura e a instalação de placas, onde houver necessidade.
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