Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, execute melhorias nas sinalizações vertical e horizontal de lombadas existentes nas sedes distritais, incluindo nova pintura e a instalação de placas, onde houver necessidade.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes, com o objetivo de facilitar a mobilidade e o acesso das gestantes, especialmente na região central da cidade rondonense.

sugere a instalação de um bicicletário em frente ao Posto de Saúde do Bairro Boa Vista, com o objetivo de proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários que utilizam bicicletas como meio de transporte.

sugere o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Ana Neusa, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores.

indica ao Executivo Municipal, especial atenção por parte da Secretaria de Planejamento e da equipe de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana objetivando um estudo técnico, incluindo projeto de intervenção para a esquina das ruas Paraná e Mem de Sá (na igreja matriz Católica), diante dos frequentes acidentes ocorridos.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo para construção de praça com playground e academia da terceira idade na Rua Centenário, junto ao Parque Ecológico, criando novo espaço de lazer para a comunidade.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a adoção de horário diferenciado para os Agentes de Combate a Endemias (ACE) durante os meses de verão, visando proteção à saúde e melhores condições de trabalho.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, reforço da sinalização no trevo do Guarani, com placas de “Pare”, sinalização luminosa, pinturas e tachões, para maior segurança no tráfego entre Marechal Cândido Rondon, Margarida, São Roque e linhas da região.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a poda das árvores na Av. Maripá, do Mercado Weimann até o Colégio Cívico-Militar Frentino Sachser, e estudo para rebaixamento da iluminação, visando a segurança de moradores e alunos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de cursos de capacitação profissional destinados a cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência, visando qualificação, inclusão social e melhores condições de atendimento à comunidade.

Sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a reforma do telhado e a construção de um novo parquinho infantil no Centro de Atendimento à Família (CAF) de Marechal Cândido Rondon.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a substituição do ponto de ônibus localizado na via inferior da Vila Rural, a fim de atender com segurança e comodidade os alunos, em especial os do Colégio Frentino, vindos do Guavirá em transporte escolar.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a contratação de médicos ou a celebração de parceria com o Estado para disponibilizar atendimento por médicos ortopedistas, diante da alta demanda e extensa fila de espera.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Agricultura, que seja dada prioridade no atendimento aos produtores de peixe, com a realização da limpeza dos açudes utilizados para a atividade econômica.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que ocorra a instalação de portas nos banheiros da pista de bicicross Max Mülling, localizada no bairro Augusto.

sugere que o Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, elabore um projeto e destine recursos que permitam a realização das melhorias, no CMEI 24 de Maio localizado no bairro Líder.

sugere ao Executivo Municipal a criação de legislação específica que assegure aos servidores públicos municipais o direito à concessão de horário especial, sem necessidade de compensação de jornada, nos casos em que o servidor seja pessoa com deficiência ou tenha sob sua responsabilidade cônjuge, filho ou dependente com deficiência, especialmente aqueles que demandem assistência permanente.

Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de LED na Rua Ernesto Hack, no trecho que se inicia no Posto de Saúde do Líder e se estende até a Rua Presidente Médici, garantindo maior eficiência energética e iluminação pública.

Indica ao Executivo Municipal a execução de serviços de revitalização da sinalização viária horizontal, compreendendo a pintura das faixas de pedestres e a demarcação das lombadas em todas as ruas do Distrito de Novo Três Passos, a fim de reforçar a segurança no trânsito e a proteção dos munícipes.

Sugere ao Executivo Municipal que promova a limpeza e a poda das árvores localizadas nos lotes situados na Rua Cachoeira, esquina com a Rua Rozeno Lucena de Souza, nos fundos do Bairro Santo Amaro.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, providencia a limpeza do passeio público localizado na esquina das ruas Santa Catarina e D. Pedro I, conforme revelam algumas imagens em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de estudo técnico, seguido de análise de viabilidade orçamentária e execução, visando à implantação de agroindústrias comunitárias devidamente estruturadas e legalizadas no município de Marechal Cândido Rondon.

sugere ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize a aquisição e o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores municipais vinculados às Secretarias de Saúde, especialmente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a realização de melhorias na identificação visual frontal de Vans e Ônibus utilizados no transporte de pacientes para atendimento fora do município, considerando existir diversos veículos com as cores do Estado do Paraná, evitando confusão por parte dos pacientes.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a contratação de Médico Clínico Geral para atuação de modo itinerante nas unidades de saúde com maiores demandas, como medida para reduzir o tempo entre a necessidade do paciente e o dia de agendamento.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencia a substituição das antigas lâmpadas de iluminação pública nas vias públicas do Bairro Botafogo e dos Loteamentos Recanto Feliz, Imperial e Nova América por novas lâmpadas de LED, ampliando consideravelmente a eficiência e a luminosidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, tome as providências devidas visando a abertura de aproximadamente 50 metros da Rua Elvira Berwanger, na extensão compreendida entre as ruas Tropical e Ari Branco da Rosa.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, que analise a possibilidade de implantação do transporte público aos sábados, garantindo à população mobilidade e acesso às suas atividades no município.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Concórdia, nas proximidades do número 3351, no Bairro Primavera, em frente à Igreja Católica da Comunidade São Francisco de Assis.

solicita informações do Executivo Municipal sobre qual setor é competente para resolver o problema da poda de árvores na zona urbana solicitadas pelos munícipes, e por qual razão há tantos protocolos a serem atendidos.

solicita envio de ofícios aos deputados federais Dilceu Sperafico e Sergio Souza, assim como ao deputado estadual Hussein Bakri, além do governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, apresentando o pedido deste vereador para que intercedam em favor dos bovinocultores de leite, já que a crise do setor se tornou insustentável, fazendo com que muitos pequenos produtores sejam obrigados a desistir da atividade.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre as obras de alargamento nas ruas Ceará e 12 de Outubro, buscando saber se está incluso no projeto a execução de nova calçada nos passeios públicos das respectivas vias.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando conceder a cessão de uso do terreno nº 10 da quadra 02 do Loteamento Nascente, com área de 9.050 m², ao Grupo de Escoteiros Rocha Eterna.

Solicita a Presidência da Câmara de Vereadores o apoio ao COJEM - Conselho do Jovem Empreendedor de Marechal Cândido Rondon, para a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir as novas regras da Reforma Tributária, a ser realizada no mês de maio de 2026.

Solicita informações ao Executivo Municipal e ao Escritório Local da ADAPAR sobre as ações adotadas em Marechal Cândido Rondon diante da Indicação nº 529/2025 e da Portaria da ADAPAR sobre vacinação antirrábica obrigatória em municípios vizinhos.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade de fornecimento do medicamento Cloridrato de Duloxetina à população.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a viabilidade técnica, ambiental e financeira para a revitalização do Bosque dos Pioneiros e a preservação da Sanga Borboleta, ambos localizados no Loteamento Reschke, conforme previsto no Plano Diretor Municipal.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde sobre o quadro de técnicos de enfermagem, demanda existente, cadastro de reserva de concurso, locais com falta de profissionais e impacto das substituições provisórias.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação e da Saúde, sobre a existência de protocolo para a higienização dos berçários e dos bebês atendidos nos CMEIs.

solicita envio de ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando a mudança ou relocação do poste de energia situado na Rua São Paulo, nas proximidades do Loteamento Britânia.

Solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Alexandre Curi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pleiteando emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil reais, para implantação de Projeto Modular para Quadras Poliesportivas com placas de polipropileno resistentes e duráveis.

solicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando a instalação de iluminação pública na rodovia marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto de acesso ao município de Marechal Cândido Rondon.

institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Marechal Cândido Rondon/PR, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 15 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDOS.