Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

sugere ao Executivo Municipal, através das Secretaria de Educação e Planejamento, sejam realizadas melhorias pontuais no acesso da Escola Municipal Criança Feliz, na Rua Presidente Costa e Silva, incluindo a instalação de cobertura ou toldo e de um bicicletário.

sugere ao Executivo Municipal viabilize a execução de algumas melhorias pontuais na Clínica da Mulher, localizada na Rua 7 de Setembro, centro da cidade rondonense, buscando oferecer maior proteção e conforto as mulheres que frequentam referido local.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de planejamento, libere recursos com o objetivo de efetuar a aquisição e posterior repasse de equipamentos agrícolas à Associação de Moradores e Amigos de Novo Horizonte.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, efetue a revisão da sinalização horizontal no bairro Higienópolis, no perímetro compreendido entre a Av. Maripá e a BR 163, além da Rua Campo Grande até a Rua Santa Maria.

Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam, a realização de importantes benfeitorias no Posto de Saúde do Bairro Marechal, em especial com a realização de pinturas internas e externas.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, efetue a revisão da sinalização vertical e horizontal, além de realizar a pintura das ruas: Travessa Macapá, Das Canelas e Deonato Schwab no Bairro Primavera.

sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico em todas as ruas do loteamento Imperial.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a criação de vaga para deficiente e idoso, com a instalação de placa de sinalização vertical, além de um bicicletário em frente ou nas proximidades do espaço Mover, localizado na Rua Rio Grande do Norte, 624.

indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada de acesso ao Instituto H & H Bier, visando promover o desenvolvimento do turismo ecológico, da educação ambiental e da agroecologia no município.

indica ao Executivo Municipal a implantação de um estacionamento para funcionários na Unidade de Saúde São Lucas, junto ao terreno da Biblioteca Cidadã, situada ao lado, evitando os seguidos acidentes que ocorrem no local.

indica ao Executivo Municipal a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas - tipo II, objetivando reduzir as filas por atendimentos de endodontia, cirurgia bucomaxilofacial, prótese e odontopediatria, através da captação de incentivo financeiro federal no valor de R$ 578.520,00 anualmente.

indica ao Executivo Municipal a abertura do Parque de Exposições, do Centro de Eventos e do Estádio Municipal para a realização de atividades físicas, recreativas e de lazer, durante o período de reforma da Praça Willy Barth.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, execute com brevidade uma nova pintura da sinalização horizontal nas vias públicas do Bairro Marechal.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal viabilize a execução de melhorias no sistema de iluminação do campo de futebol suíço da Associação de Moradores da Linha Ajuricaba.

sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de ligação da ciclovia entre a Avenida Rio Grande do Sul e o viaduto de acesso ao Parque Industrial, nas proximidades do Portal.

apresenta pedido para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realização de poda de árvores ao longo da Rua Belém, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e a Rua Edo Schneider, no Bairro Higienópolis.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento ou setor competente, a instalação de parquinho infantil com bebedouros de água, banheiros e demais benfeitorias nas proximidades dos bairros Botafogo e Higienópolis.

solicita ao Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, que firme parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) para viabilizar a vinda da Unidade Móvel OdontoSESC ao município de Marechal Cândido Rondon.

apresenta pedido para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos visando a execução da obra de alargamento da Rua Pastor Meyer, em trecho de aproximadamente 450 metros, entre as Avenidas Irio Jacob Welp e Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres).

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a viabilização da aquisição de um equipamento de Ultrassom, com o objetivo de ampliar a capacidade diagnóstica e garantir maior qualidade e agilidade nos atendimentos prestados à população.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a implantação e revitalização da sinalização viária nas ruas do Bairro São Francisco, garantindo maior segurança e organização no tráfego local.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a execução de melhorias na sinalização do trevo de acesso à Linha Guarani, sentido ao distrito de Margarida.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a pintura da faixa central na Rua do Lira.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, agilize a nova pintura da sinalização horizontal no quadrante central que recentemente recebeu novo recape asfáltico, já que a falta de sinalização tem gerado inúmeros transtornos para a comunidade local.

solicito que a Câmara Municipal conceda a Medalha de Honra ao Mérito a Jaciara Reis Nogueira Garcia, nutricionista, servidora municipal de Marechal Cândido Rondon, em razão do seu histórico, sua dedicação e trabalho exemplar no desenvolvimento da agroecologia, da alimentação escolar e atuação nas politicas públicas de segurança alimentar.

solicita entrega de Medalha de Honra ao Mérito para a rondonense Rosane Teresinha Kozerski Kunzler, em reconhecimento a sua dedicação ao esporte, tendo iniciada a participação em corridas de rua aos 18 anos e com dezenas de premiações alcançadas desde 1984, conforme relatório abaixo descrito.

solicita entrega de Medalha de Honra ao Mérito para a ciclista Maria Tereza Müller, prestando a justa e devida homenagem pela dedicação, histórico e conquista de inúmeras vitórias no ciclismo regional, estadual e nacional.

solicita a manifestação formal da Presidência desta Casa de Leis sobre a participação popular, assim como de servidores e assessores do Poder Legislativo em sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e, especialmente, nas reuniões e trabalhos desenvolvidos pelas comissões permanentes.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Administração, sobre a nomeação e revogação da Portaria que nomeou a Sra Lucineia Lourdes Mah para o cargo de Diretor de Secretaria.

solicita a implantação de uma unidade do Centro da Juventude no Município de Marechal Cândido Rondon, por meio da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Juventude, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família.

solicita o envio do projeto CERTI – Centro de Revitalização da Terceira Idade ao município de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento e a efetividade do aplicativo para agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde.

solicita informações sobre a utilização do Estádio Municipal Valdir Schneider, bem como a proibição de equipamentos de mobilidade e animais, propondo análise para flexibilização do uso em dias específicos da semana.

solicita informações ao Executivo Municipal acerca de eventual processo licitatório para contratação de empresa especializada em cortes e podas de árvores, conforme Indicação nº 413/2024.

solicita informações ao Executivo Municipal sobre a execução do Projeto MOVER, em especial quanto à paralisação de atividades em alguns locais, notadamente junto ao Parque de Exposições.

solicito informações detalhadas do Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Planejamento, sobre a construção da nova sede do Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, acerca das instalações de iluminação pública em LED, em todo o município, incluindo seu andamento, investimentos realizados, bairros já contemplados e demais aspectos relevantes à plena execução contratual.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, manifestando o pedido deste vereador, para que seja instalado um Guard Rail e sinalização, no trecho de acesso à Marechal Cândido Rondon na BR-163, mais precisamente na saída 273.

solicito informações detalhadas do Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde acerca do Projeto Mover, incluindo critérios de seleção dos profissionais envolvidos, forma de execução, número de participantes, cronograma de atividades.

solicito o envio de ofício ao Comitê Gestor ao Grupo Consultivo do PNAE e ao deputado federal Elton Welter, para que apreciem a proposta de reajuste no limite de venda dos produtos orgânicos fornecidos pela agricultura familiar, conforme fundamentação apresentada em requerimento anterior e resposta oficial do FNDE.

solicita o envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, para que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED), visando a viabilização da construção de um Colégio Agrícola em Marechal Cândido Rondon, proporcionando formação técnica sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao ex-vereador Alberto Cerni (Aba) em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.

denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.

altera o caput do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.680, de 12 de junho de 2006, que autoriza o Executivo Municipal, o Legislativo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a firmar convênio com o Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro – Guarda Mirim, e dá outras providências.

denomina de Estrada Rural Benno Vorpagel a via pública compreendida entre BR-163 e a Associação de Moradores da Linha Heidrich, e dá outras providências.

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Festival de Dança”, realizado anualmente no mês de abril pelo Colégio Luterano Rui Barbosa, e dá outras providências.

ACRESCENTA ARTIGOS E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR nº 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERA DISPOSITIVOS DA MESMA LEI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-COMUDER E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI O § 6º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PARA INCLUIR OS CONSELHEIROS TUTELARES ENTRE OS BENEFICIÁRIOS.